| Tipo | Parecer C. de Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | PARECER FOI FAVORÁVEL à tramitação no Plenário para: PROJETO DE LEI N.º 1.392/2026, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. |
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Poder Legislativo Município de Pinhão - Paraná COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ATA e PARECER n.º 03/2025 Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, durante a sessão ordinária, reuniram-se os Vereadores desta Comissão Permanente para analisarem os seguintes projetos: PROJETO DE LEI N.º 1.392/2026, que concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Assim, após deliberação, o PARECER FOI FAVORÁVEL à tramitação no Plenário desta Casa de Leis para o projeto ora analisado, por entenderem que o mesmo apresenta legalidade, fundamento lógico e obedece às normas e técnicas legislativas. Nada mais havendo para ser tratado, foi lavrada a presente ata/parecer. Pelas conclusões da Relatora: arcio Ro a Oliveira Presidente Av. Hipólito Aires de Arruda, 28 - Lindouro q (42) 3677-8100 Caixa Postal 15 - Cep 85170-000 - Pinhão/PR E-mail: camarapho hotmail.com Site: www.camarapinhao.leg.com.br