materia nº 73/2026

Gabinete Parlamentar da Vereadora 
VILMA APARECIDA FERREIRA
INDICAÇÃO N. 73º/2026 DATA: 06/04/2026
João Paulo Levinske Mendes 
Presidente
INDICAÇÃO
A Vereadora que ao presente subscreve, respaldada nas normas regimentais internas 
vigentes, especialmente as contidas no art. 114 e 132 do Regimento Interno, vêm através 
da presente INDICAÇÃO, sugerir ao Secretario Municipal de Meio Ambiente, o Sr. Luis 
Antônio Ferreira Caldas o que segue:
Instalação de Ecoponto na Localidade Mato Branco – Zattar
A Vereadora, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como à empresa terceirizada 
responsável pelos serviços de coleta e gestão de resíduos sólidos no município, Angel 
Services Gestão de Mão de Obra Ltda, que seja realizada a instalação de um Ecoponto na 
localidade de Mato Branco – Zattar, mais precisamente ao lado do barracão da Associação 
para o Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Albinos, inscrita no CNPJ nº 
07.188.771/0001-01.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender uma importante demanda 
da comunidade da localidade de Mato Branco – Zattar, especialmente dos moradores da 
região de Faxinal dos Albinos, que atualmente não possuem local adequado para destinação 
de resíduos volumosos, recicláveis, entulhos, móveis, galhos e demais materiais.
A ausência de um Ecoponto tem ocasionado o descarte irregular de resíduos em áreas 
impróprias, o que gera:
• Poluição ambiental;
• Risco de contaminação do solo e da água;
• Proliferação de insetos e animais peçonhentos;
• Problemas de saúde pública;
• Impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Ressalta-se que o contrato de prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de 
resíduos sólidos realizado pelo Município prevê ações relacionadas à gestão adequada de 
resíduos e estruturação de pontos de coleta, como os Ecopontos, que são fundamentais para 
a organização do sistema de limpeza pública e para a correta destinação dos resíduos.
A instalação do Ecoponto ao lado do barracão da Associação para o Desenvolvimento Rural 
de Faxinal dos Albinos é estratégica, pois o local já é um ponto de referência da 
comunidade, de fácil acesso para os moradores, o que facilitará a utilização correta do 
espaço e contribuirá para a preservação ambiental da região.
Dessa forma, a presente indicação busca:
• Organizar a destinação correta dos resíduos;
• Evitar o descarte irregular;
• Proteger o meio ambiente;
• Promover saúde pública;
• Atender uma demanda antiga da comunidade local.
Diante disso, solicitamos que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa 
responsável avaliem a viabilidade e realizem a instalação do Ecoponto na referida 
localidade.
Sem mais para o momento,
Vilma Aparecida Ferreira
Vereadora