materia nº 5/2026

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
ATA e PARECER n.º 05/2026
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os
Vereadores desta Comissão Permanente na Sala de Reuniões Vereador Zorardo de
Deus Rocha, para analisarem os seguintes projetos: PROJETO DE LEI N.º
1.386/2025, que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras
providências; PROJETO DE LEI N.º 1.391/2026, que altera a Lei Municipal n.º
1.048/2001 que Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras
providências. Assim, após análise e deliberação, concederam PARECER
FAVORÁVEL à tramitação no Plenário para ambos os projetos, por entenderem que
os mesmos apresentam legalidade, fundamento lógico e obedecem às normas e
técnicas legislativas, bem como estão de acordo com o orçamento vigente. Nada mais
havendo para ser tratado, foi lavrada a presente ata/parecer.
ae *
roldo Antu S Domingues
Relator
Pelas conclusões do relator:
GN on Aostiar
Henrique Padilha Edson Francesconi de Oliveira
Presidente Membro
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