materia nº 116/2026

INDICAÇÃO Nº 116/2026
A Vereadora Vilma Kitcky, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
para que preste informações e adote as providências necessárias acerca do atraso no
pagamento do programa “Vale Feira”.
INDICA:
Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe oficialmente:
Qual a razão do atraso no pagamento do programa Vale Feira, considerando os relatos de que 
os pagamentos estariam em atraso há aproximadamente dois meses;
Se há empenhos emitidos e pendentes de pagamento relacionados ao programa;
Qual a previsão para regularização dos pagamentos aos produtores e feirantes participantes;
Se existe insuficiência orçamentária, entraves administrativos ou qualquer outra situação que 
esteja comprometendo a execução da política pública;
Qual o número de famílias, produtores e feirantes atualmente afetados pelo atraso;
Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para evitar novos atrasos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das inúmeras manifestações recebidas de 
produtores, feirantes e beneficiários do programa Vale Feira, relatando atraso nos 
pagamentos, situação que vem causando preocupação e insegurança financeira às famílias que 
dependem diretamente dessa política pública.
O programa possui importante função social, econômica e alimentar, uma vez que fortalece a 
agricultura familiar, incentiva a produção local, movimenta a economia do município e garante 
acesso da população a alimentos produzidos no próprio território.
O atraso nos pagamentos impacta diretamente pequenos produtores rurais e feirantes, muitos 
dos quais dependem dos valores recebidos para custear despesas básicas de produção, 
transporte, alimentação e manutenção de suas atividades.
Além disso, políticas públicas dessa natureza exigem continuidade, planejamento e 
responsabilidade administrativa, especialmente por envolverem segurança alimentar, geração 
de renda e valorização da agricultura familiar.
Dessa forma, considerando a relevância social do programa e a necessidade de transparência 
na gestão pública, solicita-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa de Leis com 
a maior brevidade possível.
Plenário da Câmara Municipal de Pinhão, _ de maio de 2026.
VILMA KITCKY Vereadora
Vilma Aparecida Ferreira 
Vereadora