MUNICIPIO DE PINHAO
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
1397/2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na
importância de até 3.216.424,46 (três milhões, duzentos e dezesseis mil e quatrocentos e vinte e
quatro reais e quarenta e seis centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal
Nº de 26/05/2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 3.216.424,46 (três milhões, duzentos e dezesseis mil e
quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos)
Projeto de Lei nº
Suplementação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
08.001 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL DA SECRETARIA
08.001.20.601.0005.2.022 FORTALECIMENTO DE EVENTOS E FEIRAS
356 - 3.3.90.30.00.00 505 MATERIAL DE CONSUMO 2.006,00
356 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 105.285,38
357 - 3.3.90.39.00.00 505 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 67.749,15
357 - 3.3.90.39.00.00 1227 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 77.000,00
357 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
358 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.500,00
08.001.20.601.0005.2.025 SEMENTE DA NOSSA TERRA
359 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
08.001.20.606.0005.1.004 OBRAS, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA
360 - 3.3.90.30.00.00 505 MATERIAL DE CONSUMO 83.776,79
361 - 3.3.90.39.00.00 505 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.500,00
362 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALACOES 200.000,00
363 - 4.4.90.52.00.00 1147 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 305.996,89
363 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
363 - 4.4.90.52.00.00 1141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 481.866,90
363 - 4.4.90.52.00.00 1169 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.585,00
363 - 4.4.90.52.00.00 1141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.677,10
363 - 4.4.90.52.00.00 1198 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.635,00
363 - 4.4.90.52.00.00 1199 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.105,60
363 - 4.4.90.52.00.00 1219 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.740,65
08.001.20.692.0005.2.024 PORTEIRA A DENTRO
365 - 3.3.90.30.00.00 505 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
364 - 3.3.90.39.00.00 505 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 175.000,00
364 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 375.000,00
14 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
14.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - MUNICIPIO DE PINHAO
14.001.18.541.0023.2.036 PROGRAMA ICMS ECOLÓGICO
366 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
Total Suplementação: 3.216.424,46
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de
dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA
08.002 FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS
08.002.20.601.0005.2.022 FORTALECIMENTO DE EVENTOS E FEIRAS
186 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 105.285,38
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE PINHAO 26/05/2026 - 15:48:05
MUNICIPIO DE PINHAO
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Redução
186 - 3.3.90.30.00.00 505 MATERIAL DE CONSUMO 2.006,00
187 - 3.3.90.39.00.00 505 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 67.749,15
187 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.000,00
187 - 3.3.90.39.00.00 1227 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 77.000,00
188 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.500,00
08.003 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
08.003.20.601.0005.2.025 SEMENTE DA NOSSA TERRA
189 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
08.003.20.606.0005.1.004 OBRAS, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA
190 - 3.3.90.30.00.00 505 MATERIAL DE CONSUMO 83.776,79
191 - 3.3.90.39.00.00 505 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.500,00
192 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES 200.000,00
193 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
193 - 4.4.90.52.00.00 31141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.677,10
193 - 4.4.90.52.00.00 31147 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 305.996,89
193 - 4.4.90.52.00.00 1141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 481.866,90
193 - 4.4.90.52.00.00 1169 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.585,00
193 - 4.4.90.52.00.00 31198 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.635,00
193 - 4.4.90.52.00.00 31199 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.105,60
193 - 4.4.90.52.00.00 1219 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68.740,65
08.003.20.692.0005.2.024 PORTEIRA A DENTRO
195 - 3.3.90.39.00.00 505 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 375.000,00
195 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 375.000,00
14 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
14.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - MUNICIPIO DE PINHAO
14.001.18.541.0023.2.036 PROGRAMA ICMS ECOLÓGICO
321 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 400.000,00
Total Redução: 3.216.424,46
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PINHAO, Estado do PR, em 26 de Maio de 2026
VALDECIR BIASEBETTI
PREFEITO MUNICIPAL
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE PINHAO 26/05/2026 - 15:48:05
VALDECIR
BIASEBETTI:37139207968
Assinado de forma digital por
VALDECIR
BIASEBETTI:37139207968
Dados: 2026.05.26 15:56:05 -03'00'