materia nº 1133/2021

ANTEPROJETO DE LEI N.º 1133/2021
DATA: 16/07/2021
Súmula: Dispõe sobre a denominação da
TRAVESSA PICA PAU e da outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa Pica Pau, logradouro público
localizado entre a Rua Beija Flor e a Rua Pavão, Bairro Água Verde, medindo
70,89 m? de extensão.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de providenciar a
placa que identifique o trecho da rua com o nome acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Pinhão, 16 de julho de 2021.
Respeitosamente,
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JUSTIFICATIVA
ANTEPROJETO DE LEI N.º 1133/2021
DATA: 16/07/2021
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Apresentamos a Casa, o Projeto de Lei que nomeia Travessa Pica Pau,
localizada entre a Rua Manoel Mendes de Almeida e a Rua Dezenove de
Novembro, conforme mapa em anexo.
A medida se faz necessária tendo em vista que por não haver identificação
do logradouro os moradores não são atendidos pelo serviço de Correios, bem
como qualquer outro que demande identificação do local de moradia.
Pelo o exposto, conta-se com a aprovação dos Senhores Vereadores ao
presente projeto de lei, conforme o texto original encaminhado pelo Poder
Executivo.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos
dezesseis dias mês de julho do ano de dois mil e vinte, 56º Ano de
Emancipação Política.
PLANTA DA TRAVESSA PICA-PAU MEDINDO 70,89me, SITO NO
BAIRRO AGUA VERDE, NO IMÓVEL INVERNADINHA ou VILA
NOVA, NO MUNICÍPIO DE PINHÃO — PR.