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Gabinete do Vereador
Israel de Oliveira Santos
Emenda n.º 15/2021 – Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei do legislativo n.º 22/2021
A Súmula do Projeto de Lei do Legislativo n.º 22/2021 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Súmula: Altera a Lei n.º 1.054/2002, que declarou de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lindouro, que foi incorporada pela Associação Comunitária dos Moradores de Pinhão - ACOMUP.”
O art. 1.º do Projeto de Lei do Legislativo n.º 22/2021 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica ratificada a Declaração de Utilidade Pública Municipal de que trata a Lei n.º 1.054/2002, da Associação Comunitária dos Moradores de Pinhão - ACOMUP, fundada em 10 de fevereiro de 1998, inscrita no CNPJ n.º 02.495.401/0001-95, com sede administrativa na Rua Antônio Tussoline, s/n.º, Bairro Lindouro, Município de Pinhão, Estado do Paraná.”
JUSTIFICATIVA: As alterações são sugestões constantes do parecer jurídico, as quais julgamos pertinente e que tornará a futura Lei mais clara e objetiva.
Israel de Oliveira Santos
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