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norma nº 3/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3 / 1995
Date 1995-01-09
EmentaNomina uma das vias públicas desta cidade de Pinhão - PR. (Rua Sebastião Passos Ferreira)
native_id1002

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LEI No 003/95
SUMUL A: Nomina uma das vias
publicas desta Cidade de Pinhão-Pr.
Fa] Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Faraná, aprovou e Zu, Frefeito Municipal, sanciono a
seguinte
Art. lo) Fica denominada de
SEBASTIÃO FASSOS FERREIRA, uma das ras desta Cidade de Finhão.
Art: 29) À rua ora nominada é a de
no 02, do Loteamento DONA EVANIRA.
Art. 39) A presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 49) Revogam-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO FREFEITO DO MUNICIFIO
DE FINHAO, ESTADO DO FARANA, em 09 de janeiro de 1995,
ANTENO
Prefeito
LEI COMPLEMENTAR No 001/95
SUMULA: Define gratificações a
servidores que atuam na área de
Educação Especial, e da outras
pravidências.
a Câmara Municipal de Finhão,
Estado do Faraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
L E E
Art. io) Fica estabelecido D
percentual de 5% (cinguenta por cento) sobre os vencimentos, a
título de Gratificação por Regência de Classe Especial, a todos
os Professores do quadra permanente do-Município de Finhão que
atuam na área de Educação Especial.
Parágrafo Unico- & gratificação
estabslecida no caput do artigo somente sará paga aos professores
que comprovarem posswir. curso adicional em deficiência mental,
devidamente concluídos
Art. 20) Fica estabelecido o
percentual de 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos aos
servidores públicos municipais que atuam como ausiliares na área
de educação especial de portadores de deficiência.
Art. Jo) Esta L=i entrará em vigor
na data de sua sanção. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO
DE FINHAD, ESTADO DO FARANA, em 09 de janeiro de 1995.
ANTEN
Frefeito cipal

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