norma nº 2.053/2019

LEI N.º 2.053/2019
DATA: 02/08/2019
SÚMULA: Concede reajuste aos subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da 
Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, 
para a gestão e legislatura 2017-2020. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná aprovou 
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica concedido reajuste no percentual de 3,75% 
(três vírgula setenta e cinco por cento) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município 
de Pinhão, para a gestão e legislatura 2017-2020, que passarão a vigorar com os 
seguintes valores: 
I – Prefeito Municipal: R$ 13.487,50 (treze mil 
quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); 
II – Vice-Prefeito: R$ 5.260,13 (cinco mil duzentos e 
sessenta reais e treze centavos); 
III – Secretários Municipais: R$ 5.550,63 (cinco mil 
quinhentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos); 
IV – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores: R$ 
5.664,75 (cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); 
V – Vereadores: R$ 4.539,06 (quatro mil quinhentos e 
trinta e nove reais e seis centavos); 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos desde o dia 1.º (primeiro) de julho de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos dois dias do mês de Agosto de dois mil e dezenove, 54º Ano de 
Emancipação Política.
Publicado no Diário Oficial: 
Correio do Povo do Paraná 
06/08/2019, Edição 3203, pág. 3A