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← Pinhão (PR)

norma nº 14/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 14 / 1995
Date 1995-04-18
EmentaDeclara Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área rural para construção do Parque Rodoviário.
native_id1012

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texto integral #

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Executivo
amigável
48. 4% o
P e
cravado
do Sr. âureo Marti
faixa de dominio
alinhamento
na divisa com terras
junto a faiua
uma disté
LEI No 014/95
DATA: 18/04/95
utilidade
sapropriação
área rural
Farque
contrução
«lério,
Art.
lo%:s Fi he do Foder
autorizado a prôácede z apropriação
de um rama dei terreno medindo
imével denaminado Dois km 54. da
croqui em anéro e
aus pela cerca
mediu-se
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O-64 40" NE,
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acompanhando
o referica ntã f a os rumos e
distância a 2 O i Ç 280,00 1 ate outro
marco crava 4 to 3 ma : E ] i ) no início e
na divisa com terras “tir um distância
de 267, mts, até encon 4 co dá [=] ] u comeca
E encerra a demarcação.
VII 17,100 m2 é um
terreno rural transcrito livro 97 ê 130 de Escritura
Pública de Compromisso Compre e V Imóvel Rural que
entre si fazem de um l: outorga: ou promitentes
vendedores, 7] arfiric - = Moraes a mulher, e de
outro lado, utorgado o promitante e. Sr. Adir
Costa de Dlive
VIII fé area de T4.3702 mZ é um
terreno rural transcrito no livre Z2E folnas na 081 de Escritura
Pública « Compromisso de Compra & Venda do Imóvel rural que
entre azem de um lado, como oytorgantes e denominados
mo promitentes vendedores, dúlio Cézar ássis
sua mulher UE outro lado, “como doravante
denominado simplesmente como promitsnte f a é Sr. Adir
Costa de Oliveira.
proprietárias e têcn quarto 1% (E ' distâncias
acima descritas com ha o P 64 C2.03,.84 da
Doutra Corregedor
ârt. Zo)
r pagamen
Oliveiras conforme compron: t compra
VIT e VIII,
Executivo autorizado a proc
compromete-
se a regularizar a t 3 vel 1 à presente
transação diante c apr k - E o 1 do imóvel
devidamente em ore = r c ; Registro de
e
Imóveis da Comarca de Pinhão
titulo de
foi fisado pe Comiss
aspeciaimente sionada
80,000,00 «
ecutivo Municipal
adicional Suplementar
xercício
cordo
Parágrafo único-
rávdestfinado ao pagamento do
primeiro,
) rt. 7a) Fars
io solicitado
das seguinte
epigrafe será
Município de
a
de Crédito
do presente
reais), de
citado
citado n
bertura do Crédito
cão utilizados
orçamentária:
do Poder
SINETE DO PREFEITO DO MUNICIFIO-
DE .PINHAO, em 1

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