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norma nº 18/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 18 / 1995
Date 1995-05-25
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a retificação da destinação da matricula n.º 1941 do Cartório de Registro de Imóveis, constante como construção de um conjunto habitacional popular para implantação do Distrito Industrial de Pinhão.
native_id1016

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LEI No 018/95
DATA:
Dea a tm
E
aprovou e Eu, Frefeito Municipal
L
Art.
de
Registro de Imóveis da Comarca
destinação da imóvel zónstante
de
do Distrito Industrial de Pinhão.
Art.
constan
refere o artigo anterior
Cartório de Registro de Imóveis.
um Conjunto Habitacional
(ug!
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EM
D
25/05/95
rr
a
Chefe do Foder
retificação
cula no 1941
de Imóveis,
construção de um
cional Fopular para
Industrial
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Câmara Munic
de Pinhão.
ipal de Finhão,
ciono a seguinte
ES ak
retificada a
941 do Cartório
implantação
io) Fica
matrícuia no
de Finhão,
se
do
que
1941
a
na
construção de
Popular
implantação da Distrito Industrial
revogada quanto à sua fina
para implantação do Distr
Art.
Executivo
destinação
Industrial de
Municipal autorizado
da área desapropriadea
Pinhão de forma
Chefe do Poder
retificação da
Distrito
imóvel
49) Fira
proceder
rarêã em vigor
contrário.

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