| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1995 |
| Date | 1995-08-21 |
| Ementa | Cria vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Município de Pinhão. |
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LEI No 021/95 DATA: 21/08/95 SUMULA: Cria vagas no Quadro de Frovimenta Efetivo do Município de Finhão. mara Municipal Faraná. apr ur E Frefeito Municipal, ârt. 19). Ficam criada vagas no para efeito Duadro de Provimento! Efetiva do Município de Finhão, de Concurso Fablicos econforme tabela do Anexo I desta Lei, nbedecendo níveis. desvencimentos .praticados de acordo com o plano de car e salírios em vigor; Zo) Esta Lei entrará em vigor disposições em contrário. TD DO MUNICIFIO DE PINHÃO, em ANTE Prefei LEI No 021/95 DO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO FERMANENTE ANEXO 1 CODIGO NIVEIS VAGAS CRIADAS POR ESTA LEI Inseminador PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINHO, ANTENO Prefeito