norma nº 2.054/2019

E/T-562/00-212bT-6100-DB4-/0- GRUTA "Hj ESQ
LEI N.º 2054/2019
DATA: 06/08/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública Municipal do CTRRC - CENTRO DE
TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO RENOVAÇÃO EM
CRISTO.
Autoria da Vereadora: Letícia Gabrieli Martins.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o
CTRRC — CENTRO DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO RENOVAÇÃO EM
CRISTO, fundado em 20 de janeiro de 2016,. inscrito no CNPJ sob o n.º
25.527.165/0001-47, com sede na Localidade de Alecrim, Zona Rural do Município de
Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. ;
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos seis
dias do mês de Agosto de dois mil e dezenove, 54º Ano de Emancipação Política.
[o] ió Gotardo
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial:
Correio do Povo do Paraná
08/08/2019, Edição 3205, pág. IA