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norma nº 23/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 23 / 1995
Date 1995-09-12
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providências.
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LEI No 23/95
DATA: 12/09/95
SUMULA: Disnôãe sobre .as Diretrizes Grcamen=
tárias. para o Exercicio Financeiro
de 1996. & dá quiras providências
& Câmara [Municipal de Finhão. Estado do
Paraná aprovou e Eu, Frefeito Municival Sancionc a Seauintes.
Art.lo.)- Ficam estabelecidas nos termos
desta Lei as Diretrizes Gerais, para a elaboração do Orçamento Geral
da Municipio de Finhão-Pr, relativa ao Exercicio de 1996.
Art.2o.)- Na Lei Orcamentárias. as RECEITAS «e
as DESFESAS, serão orçadas segundo os precos vigentes em agosto qu
19984
FARAGRAFO UNICO- fwtes da término da
Exercicio de 1995. o Executivo Municinal através de Decretos
£ —- Corriairá os valores da RECEITA estimada
e da DESPESA fixada. seguindo a variação da inflação oficial ccorrida
no periodo compreendido entre os meses de agosto à dezembro de 1995.
IL -—- £s correções da RECEITA estimada e da
DESPESA fixada. de conformidade com o "caput" deste frtiacw,
utilizando-se, oO indice da inflação no período descrito no Item IL. e a
projecção da inflação para q exercicio de 1996, usando coma indice a
média da variação de preços nos ultimos Oóá(seis) meses e a sta
tendência
frt.30.)- Não poderão ser incluidas DESPESAS
com aquisição, novas locações qu arrendamento de imóveis. bara a
fidministração Municipal. ressalvadas as relacionadas com as
prioridades estabelecidas no anexo La desta Lei e exuressamente
especificada na Lei Orçamentária, inclusive o início de obras para a
construção ou ampliação.
ârt.do.)- À Les Orçamentária. bem como suas
alterações não destinará recursos para a execução direta, vela
Administração Municipal, de vroietos e atividades tipicos das
Administrações Fúblicas Federais e Estaduais. ressalvando-se aqueles
autorizados especificamente por Lei.
frt.50.)- Nãa coderão ser Tixadas DESPESAS
sem que esteiam definidas as fontes da RECELTA.
Art.60.)- O montante das DESPESAS não deverá
ser superior ao das RECEITAS.
FARAGRAFO UNICO: As DESPESAS voderão em
carater excepcional, no decorrer do exercicio. superar as RECEITAS
desde que «q excesso de DESPESAS seia financiado cor cnerações de
crédito nos termos do ârtigo 167, ILI da Constituição Federal.
Art.70.)- Fara efeitos do disposto no frtiao
167 Faráarafo Único da Constituicão Federal, fica estabelecido que as
despesas com pesscal e encargos seciais não poderão exceder o limite
estabelecido pelo ártigo 38 do Ááto das Disposicies Constitucionais
transitórias.
no . Art.800.)- és DESFESAS com custeio
Administrativo e operacional não voderão ter aumento superior à&
variação de índice oficial de inflação em relação as DESPESAS
projetadas do exercício de 1995, salvo no caso de comprovada
insuficiência decorrente de expansão patrimonial. incremento fisico de
serviço à comunidade cu de novas atribuições recebidas no exercício de
199%. ou no decorrer de 1996.
PARAGRAFO UNICO: Fara efeitos de calculos
ficam excluidas da disposto neste artigo as DESFESAS indicadas nos
frtiaos Jo. 940.70 e 80 Fardarafo Unico desta Lei.
Art.90)- O relatório Rimestral de que trata oO
frtigao 16%, & Jo da Constituicão Federal, demostrará vor categoria de
programação de cada órgão ou entidade. as DESPESAS realizadas ems
l- Diárias. relativa a trabalho fora da sedes
II- Consultorias de qualquer espécies
1II- Públicidade e propagandas
ârt.i00)- E vedada a inclusão na Lei
Orçamentária, bem como em suas alterações. de dotações a titulo de
subvenções sociais para entidades núblicas Federais ou Estaduais e
Municipais. inclusive clubes é qualquer outras entidades congenbres.
excetuadas aquelas sem fins lucrativos relacionadas a educação. saúde
e assistência social.
& lo)j- Fara Fins que se refere qo “caput”
ficam excluidas as transferências de recursos a entidades privadas sem
fins lucrativos desde ques
I- Sejam registradas no Conselho Nacional de
seguridade socials
II- Atendam au disposto no Artiao é do Ata
das Disposições Constitucionais Transitárias.
Art.110)- Na Tfixação das DESFESAS, serão
observadas as prioridades constantes no ânexa I desta Lei.
$ 10.)- & manutenção de atividades, bem coma
a conservação e recureração de bens públicos terão prioridade sobre
as ações de expansão e novas obrass
& 20.)- Os projetos em fase de execução terão
preferência sobre cs novos projetos, especialmente aqueles que exiiam
a contra-partida do Município.
$ SOs)- fis DESPESAS da Secretaria de
AGRICULTURA PECUARIA E MEIO AMBIENTE dar-se-ão de conformidade com a
LET 0058/98.
Art.120)- Ficam estipulados os sequintes
limites para a elaboração da proposta orçamentária da Poder
Legislativos
à oa] fg DESFESAS com pessoal e encargos
observarão aos disposto na Ártigo Za desta Leis
lI- As DESPESSO com a custeio Administrativo
e operacional, exclusivo com pessoal e encargos. obdecerão ao disposta
nos artigos Jo. Sa. Zoo & 80 desta Lei.
Municipal até OS(tres) meses do encerramento do atual exercicio
financeiro, Froieto de Leis, dispondo sobre alterações na leaislação
tributária, especialmente sobres
1I- Redução de isenções e incentivos fiscais:
IY- tBevisão do Imosita Sobre Fropriedades
Fredial e Territorial UrbanaCiFTU). huscando aumentar a mig
seletividade e gravar descriminadamente as propriedades urbanas sem
uso de faerma a obter um acréscimo de arrecadação.
Bit Redução nos prazos de apuração
arrecadação e recolhimento dos tributos municipais. com o objetivo de
preservar os respectivos valores
EU Anerfei coamento nos critérios para
correção dos créditos de Município recebidos em atraso.
FARAGRAFO UNICO - O Executivo até o mês de
fbril de cada exercício tomará as providências necessárias vara que
seja procedida a cobrança da Divida ftivãs
Art. l46)- Na Lei Orçamentária anual a
discriminação da DESPESA far-se-á por categoria de programação.
indicando-se pela menos, para cada uma no seu menos nivel. a natureza
da DESPESA. ocbedecendo a classificação constante da Portaria
SOF/SEPLAN No 35 de O1 de fÁgosto de 1989, ou a leaislação vigente à
época da elaboração.
& lo.)- À classificação a que se refere este
artigo correspondem aa agrupamento de elementos de rmatureza da
DESPESA, conforme deferir a Lei Urcamentárias
3 2o.)- À Lei Orcamentária incluirá dentre
outros demostrativos:
1-- Da RECEITA que obdecerá ao previsto no
artigo 2Zo. $lo da Lei 4.320/44.
II- Da natureza da DESFESA para cada órgão.
$ 30.)- Além do disposto no “caput” deste
Artigo. resumo geral das DESFESAS será apresentado obedecendo forma
semelhante a prevista no anexo II da Lei 4,.320/68.
& So,)- às categorias de Froagramação de que
trata o "caput" deste artigo, serão identificadas por projetos e
atividades, os quais serão integrados por título e descrição que
caracterize as respectivas metas ou ações públicas esperada.
$& So)- As vropostas de madificação
proieto de Lei OUrcçamentária, bem como nos Froietos de créditos
adicionais, a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal.
serão apresentados com a “formas o nivel de detalhamento, os
demonstrativos e as informações estabciecidas para o orcamento, nesta
Lei, especialmente nos parágrafos anteriores deste artioos
Art.l50)- 0Us créditos adicicmnais terão a
formas o nível de detalhamento. os demostrativos e as informações
estabelecidas nesta Lei. para o Orcamento. especialmente no seu artigo
140, bem como a indicação das recursos correspondênies
Art.i6o)- Se o proieto da Lei Orçamentária”
não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Câmara
Municipal será de imediato. convocada extraordinariamente velo seu
Fresidente até que o Frojeto seia aprovados.
FARAGRAFO UNICO: Caso a Frojeto da Leã
Orcamentária não seja aprovado até 31 de Dezembro de 1994, será
promulgado pelo Chete do Poder Executivo o vrojeto original.
Art.i70)-- Na ausência do Flano Flurianual, os
Froietos compativeis com o definido no anexo 1 desta Lei, serão
considerados prioritários para efeito de cumprimento das normas
fixadas na Constituição Federal.
Airt.180)- OQ Foder Executivo. no prazo de
gO(vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária. divulgará
unidade orçamentária de cada órgão, fundo e entidade que inteoram o
orcamento de que trata esta lei, os quadros de detalhamento da
despesa, especificando para cada categoria de programação. no seu
menor nivel, os elementos da despesa e os respecivos desdobramento com
valores corrigidos e fixados na forma do que dispõe o artigo £Zo desta
Lei.
Art.1i90)- O Foder Executivo. para proceder a
doação, a aquisição ou desapropriação amigavel e ou Jjudicial, dos
imáveis necessários à execução de obras e outros fatos administrativos
incluídos no Orcamento Geral do Município, dependerá de prévia
avaliação e autarização legislativas
Art.200)- Fica q Foder Executivo autorizado
I- Momear, dispensar, demitir e contratar
servidores públicos Municipais. na medida das necessidades da
administracão e no limite das vagas criadas por Lei. sempre através de
concurso e testes seletivos.
Fara serem dispensados servidores com
estabilidade ou que prestaram concurso público. há necessidade de
abertura do competente processo administrativos
LII- Frapora através de projeto de leis a
criação de novos cargos e alteração no plano de cargos. saláriso e
carreiras no Regime Juridico e Estatuto dos Servidores Municipais»
IY- Fronar, através de projeto de lei, a
concessão de vantagens ou aumento da remuneração dos servidores, desde
que o Município disponha de recursos financeiros
1
N
& fArt.210)- Q Foder Executivos aplicará
S+ anualmente soalbire o percentual do valor apurados conforme [e]
ER stabelecido no artiaa Z12Z da Constituição Federal, 10X(dez por centol
A8 m educação pré-escolar e SA(oito por cento) em educação especial.
v
Art.220)- Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Freteito do Municinio de Finhãos
Estado dao Faraná em IZ Setembro de 1995.
ANTE!
Prefeit
PRIORIDADES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL. FáRA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 1996. POR AREA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL «
01)- LEGISLATIVO —-
—- Construcão da sede própria dao Legislativa
- Dar continuidade e aperfeiçoamento ao processo legislativo e das
atividades de centrale externo, cara atendimento as matérias de
conpetência Municipala
- Aquisição de um veiculos
- Aquisição de móveis, utensílios e equipamentosa
- Treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos
- Remodelação da estrutura básica do Foder Legislativos
- fPurimorar os métodos de fiscalização financeira e orcamentária de
Municípios
- Implantar o projeto de Frocessamento de Dados:
- Bumitir pessoal mediante concurso, testes seletivos e ou em comissão
02)- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJTAMENTO
-— Racionalização do fluxo de papeis:
— Treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, nas diversas
áreas de atuação da administração Municipals
- Remodelação da estrutura básica administrativa da Frefeitura
Hunicipals
— Reestruturação do quadro de pessoal da prefeituras
- Renovação da frota de veículos da administração:
- Revisão da legislação tributárias
- Revisão do Reaime durídico Unico e Estatuto dos Servidores e piano
de classificação de cargos e salários em carreira. com implantação do
sistema de promoção e valorização do servidor gúblicos
o a E = E jp e Tp RA. 19 EA
- Aquisição de equipamentos de telex, Tfac-simile e FÃ
— Manutenção das atividades das árados administrativos:
Elaboração do Flano de Uso e ocunacão do solo urbano
A âmpliação do Sistema de vrocessamento de dados visando a
modernização tecnológica, cbietivando eficácia nos serviços de
controle e lançamento. proporcionando mais rapidez e sequrança nas
atividades do setor.
— Aperfeiçoamento dos processos de arrecadaçãos
- Revisão e atualização da legislação codificadas
- figceleração dos vrocessos de cobrança executiva da divida ativa e
encargos
- fperfeiçoamento dos instrumentos de comunicação socials
- Reforma e adequação de próprios da Frefeitura Municinais
Atendimento de encargos e amartização de dividas:
- fquisição de equipamentos mobiliários e veículos para os diversos
úrgãos e setores que compõe a Administração Municipals
- fAperfeiçoar o sistema de Flanejamento orçamentário e controle
internos
- Fromover a assitência duriídicasr
- Coordenar e assessoriar as atividades Mumicipaiss
—- Etfetivação de concursos & testes seletivos para preenchimento de
vagas em novas contratações
— Reajustes e revisões dos vencimentos. proventos e pensões de
servidores e familiares
- Revisão e atualização das aliquotas para cada espécie de tributosz
- Locação de imóveis e veículos para as unidades administrativas & no
interesse da administração. obedecidas as formalidades legais:
03) — AGRICULTURA FECUARIA E MEIO AMBIENTE
- Reforma nao parque Cel. Lustosas
- Melhorias no Centro de Frodução Animals
Manutenção do serviço de melhoria do plantel equino. bovinG. suíno.
ouvinos caprino e bubalinos
Reorganização da patrulha agricolas
Implantação manutencão dao programa de inseminação artificial
Fomento à produção leiteira, psicultura. sericicultura, apicultura,
horti-fruti granjeirosa
Desenvolvimento de programas de infra-estrutura na propriedade do
agricultor, buscando o aumento da produtividades
ôpoio a atividades agropecuárias e de extensão rurals
Incentivo à feira livre de produtoresa
Bitendimento às necessidades de reflorestamento. visando à
autosuficiência em madeira. protecão de rios nascentes flora e fauna
silvestres
Atividades de conservação de solo integrado às estradas vicinaisa
Incentivo a produção de erva-mate e pinheiro araucárias
Construção de secadores comunitários de pequeno portes
Distribuição de sementes para pequenos produtores
Frossequimento do programa de conservação de solos e áquaz
Incrementação do programa de mudas e sementesas
Desenvolvimento de programas de fomento à produção pecuária aten-—
dendo às necessidades de nutrição animal, saúde e maneio de rebanhos
e aves:
Construção de um matadouro Muni cipade
Expansão da rede de eletrificação rurals
Fromação e articulação de medidas de abastecimentos
fesistência técnica dos servicos ligados «o desenvolvimento e apri-—
moremento da agropecuárias
Criação de facilidades concernentes à aguisição de insumos básicos
Pmunliação e ou fiscalização da defesa animals
Fromoção de medidas e articulações com outras esferas de GoOvErnaa
pela melhoria da vida do homem na zona rurais
Incentivo a realização de feiras. rodeios e exposições.
Instalação e manutenção de postos de servicos telefonicos na
rurais
Manutenção, reequipamenta, instalação de torres de retransmissão de
TRES
Aquisição manutenção. reequipamento de serviço de som vara o Munici-
pios
Readequação. aquisição e melhoramento dos aparelhos retransmissares
de sons e sinais de TV.
05)- EDUCAÇÃO :
— Reconstrução e contrução de unidades escolares na zona rural e
urbanas
Reformas em geral em unidades escolares do Mumicigior
- Expansão e manutenção da rede fisica do ensino de lo. Graus
- Manutenção e melhorias do sistema de transporte escolars
Aquisição de velcula para o transporte escolar da administraçãos
Treinamento de recursos humanos relacionados à área educacionals
—- Desenvolvimento e manutenção de programas educacionais para pré-
primario e educação especial
Manutenção do Frograma de Merenda Escolar
fiquisicão de equipamentos e materiais de apoio ao estudante, visando
melhoria das condições do ensino fundamental do Municípias
Incrementacão ao vroarama de bolsas de estudo a estudantes carentes
residentes neste Municípios
Auxílios financeiros e subvencões a entidades educacionais sem “Tings
lucrativoss
- fuxílios financeiros a estudantes carentess
- Implantação de escola profissiunalizante na sede do Municinios
- Apoio a entidades educacionaisa
- fPquisição de instrumentos músicais e equipamentos para crianção da
Banda Municipals
- Incentivo aos projetos e atividades culturais, artisticas e demais
atividades a cargo da divisão de culturas
- Incentivo ao esporte amador através de melhorias das instalações de
campos e quadras de esportes, e transvorte a participantes, desde que
credenciados junto a Secretaria Municipal respectivas. e promoção de
diversas modalidades no âmbito Municipal e Regionals
Ampliaçio Centro poliesportivas
Construção de canchas polivalentes na zena rural e urbanas
Construção de carques intfantiss
- Construção de pavilhão para festas e outras atividades saciais
sede do Municípios
- Estudos e projetos para «a implantação de cobras e infra estrutura
para a exploração rústica das belezas naturais de Finhão e usinas
hidroelétricas de Foz do Areia e Segredas
—- Efetivação de melhorias Municipais, ginasios de esportes e estadiosr
- Construção de prédio próprio para abrigar a biblioteca pública
municipal. com aquisição de equipamentos. móveis e utensilios, livros
diversos e outros bens necessários para O perfeito Tuncionamento da
mesmas
-— Coordenar as atividades esportivas e recreativas do Municígio
através de programas de esportes e recreação oferecidas a população
nas unidades recreativas, difundir e desenvolver a vprética de
desportos em todos os meios sociais. através de execução do calendário
esportivo do Municípios
—- Iluminação do Estádio Municipais
— Subvenção e auxilios à entidades esportivas e a liga de futebols
— Incentivo a realização desportivas no Municipios promovida por
qutras entidades covernamentais e não qovernamentaiss
— Realização de torneios. campeonatos de futebol de salão, campos
volei. basquete. balão, bocha, sinuca e outrosy
- Construção de campos e quadras de esportes na zona rural. e urbanas
- Construção de pistas de atletismos
—-— Instituição de concursos, maratonas. passeios e incentivo
festividades cívicas e religiosas. tradicionalistas e populares,
obetivando movimentar a copulaçãos
07) SAUDE E SANEAMENTO
- Manutenção e ampliação da rede de postos de saúde e construção de
contros sociais e dos serviços de saúdes
- Aquisição de ambulancias e veículos para o transporte de pessoal da
Secretaria de saúde e pacientes:
- fPquisição de equipamentos médico-Hospitalares para os postos de
Saúde e ambulatório Municipal
- Fromaver a assitencia médica e sanitária atraves da rede Municicala
- Manutenção do equipamento da limpeza de fossa sépticasz
- Frossequimenta da rede de captação e tratamento de esaoto. inicianda
em 1.991, com extenção e construção de RALF:
— Extenção da rede de distribuição domiciliar d'água na quadro urbanas
- Implantação de projetos simplificados de abastecimento d'água em
localidades da zona rural e ampliação dos já existentes:
- Construção de postos de saúde em localidades que não possuem
através de estudos e projetos da demanda afetiva ofertadas
—- Reforma de postos de saúde e ammbulatório da sede e da zona rurais
- Paquisição e instalacão de equipamentos para laboratórios de análises
clinicas:
08) DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO —
- fpúio a projetos de produção artesanal:
- êpaio ao projeto de instalação de industria no Município, através de
incentivos fiscais e doações de terrenos. incentivando e atraindo a
implantação de indústria, criação de novos empregos e incremento da
arrecadação:
-— Criação de órgão na estrutura administrativa da Fretes tura Municipal
para promover o incentivo ao desenvolvimento industriala
-— Incentivo a implantação de aagro-indústrias, procurando utilizar
matéria-prima local e regional;
- Reestruturação da leaislação de incentivo a instalação de indústria
no Municipios «
- Desenvolvimento da cooperação em empresas ja instaladas e outras que
venham a se instalar no Municivio. e que tenham relação direta com q
aumento da produção e da produtividade agricolas
09) HARITAÇÃO E URBANISMO —
- Construção de Núcleos habitacionais vara pessoa de baixa renda em
convenio com o Governo Federal e Estadual
- Construção de praças e ruas do lazer na sede em em distritos do
Municipios
- Frojeto de urbanização de ruas e trevos de acesso á& cidades
- Manutenção. ampliação reformulação da rede de iliminação públicas
— FHanutenção. amuliação e reformulação do sistema de galerias pluviais
na sede e distritos do Municipias
- Pavimentação com anti-çó no centro de produção animal e varque Cel.
Lustoza e vias de acesso:
Favimentação asfaltica e/ou poliédrica de vias urbanas
Melhoria com aquisição de equipamentos, veículos de coleta de lixe
Arborização das vias Urbanas e trevo de acessos
Manutenção e ampliação da aterro canitários
Binalização das vias públicas e de acessa à cidades
Construção e roformas em abrigos de ponto de Onibus
Manutenção e ampliação dos serviços de utilidade públicas
construção e manutenção de refeitório para os servidores públicos:
- âmpliação. limpeza & conservação e melhorias da pavimentação de vias
urbanas e dos distritos:
-— Conclusão do terminal rodoviário na sede de Municipio. onde se
encontra iniciados
- Manutenção e fiscalização dos serviços Tunerárioss
Construção
-— Incremento a fiscalização e reorganização da Lei de concessão do
Serviço de Transporte de Passgeiros por taxis
10) TRANSPORTES -—-
- Reequipamento da Secretaria Municipal de Transportes e seus Graãos
subordinados:
- Construção e manutenção de estradas. pontes, pontilhões e bueiros na
malha viária Municipais
Manutenção da fábrica de lajotas manilhas e seus reequipamertos
Restauração e cascalhamento da malha rodoviaria Municipals
- Ampliação, manutenção e reequipamento da wvficina mecénicas
- Ampliação. manutenção e reequipamento do parque rodoviários
Treinamento de recursos humanos ne setor rodoviários
— Elaboração do Flano Radoviário Municipal e criação e instalação do
respectivo Conselhos
- Calçamento com pedras irregulares de estradas Municipais:
- Remodelação na estrutura do almoxarifado do parque e oficinas
Gabinete do Freteita do Município de Finhão,
do Faraná em, Ii? de Setembro de 1.99%

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