br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 24/1995

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 24 / 1995
Date 1995-09-27
EmentaDispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
native_id1022

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 3

LEI Mo 24/95
DATA: 27.09.1995
SUMULAs Dicnve ecubre autorizacao nara
abertura de Credito Adicional Buplementar.
& Cámara Municipal de Pinhão. Estado qo
Faraná aprovou e Eu, Frefeito Municipal sanciono a sequintes
Art 1. Fica o Poder Executivo Municigal
autorizado a abrir no Orcamento Geral do corrente exercicio. um
Credito Adicional Suplementar no valor DE Kb 835.000,00
(Oitocentos cinquenta cinco mil reais) nas dotacues orcamentárias
a seguir
02.00 — EXECUTIVO MUNICIAFL.
15.92.4922-005 — PREVIDENCIA MUNTCIFAL SERV FOELICO
280 —- 3113.00 - Obrigacoes Patronais [3 70.000,00
O290 — 3214.00 - Contribuicoes e Fundos R$ 70.000,00
03.02 — SERVICO DA ADMINSITRAÇÃO GERAL.
03,.07.0232-00P - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
0440 —- 3132.00 - Outros Servicos e Encaraos RE E. 000,00
04,0% — SERVICO DE TRIBUTAÇÃO
03.08.0302-017 - ATIV SERV DE TRIRUTACAO
O710 —- 3111.01 - Vencimentos e Vant Fixas q 38.000.00
08.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.42. 1882-019 — MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL.
0840 -—- 3120.00 —- Material de Consumo K$ 100.000,00
vsao - 3132.00 - Outros Serv e Enmcaraas R$ 100.000,00
08.49. 2522-023 MANUTENCÃO EDUCACAO ESPECIAL
O7409 — 3111.01 Vetos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
07.01 —- SECRETARIA DE SAUDE
13.75.4282-079 -fSTIV SECRETARIA DE SAUDE
1180 —- 3111.01 - Vetos e Vantagens Fixas 115.000,00
09.01 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
10.06.0212-0536 - ATIV SER DE OBRAS E SERV URBANOS
15720 - 3111.01 —- Vectos e Vantacens Fixas [E 7. 000.00
10.01 — SECRETARIA DE FROMOCÃO SOCIAL.
15.81.4862-091 —- ATIV SEL PROMOCAO SOCIAL.
1870 - 3111.01 - Vencimentos e Vant Fixas
11.01 — SECRETARIA DE TRANSPORTES
16.88. 5342-045 — ATIV SEC DE TRANSPORTES
2030 - 3111.0141 — Venc. vantagens fixas R$ 170.000.00
Art 2. Para cobertura da Credito aberto no
artigo anterior serao utilizados recursos previstos na leaislacao
vigente no valor de R$ 854.000,00 (Oitocentos cinquenta cinco mil
reais) por conta das anulacoes parciais ou totais das sequintes
Dotacoes Orcamentarias:
06.01 — SECRETÁRIA DE CULTURA E ESPORTES
08.45, 2281-011 - CONSTRUCAO FARQUES INFANTIS
1090 - 49110.00 - Obras e Instalacoes R$ 30.000,00
08.01 - SEC AGRO FEC E MEIO AMBIENTE
04.15.0881-021 — CENTRO DE REFRODUCÃO AMIMAL.
1280 —- 4110.00 - Obras e Instalacoes Rê 20.000,00
09, 18. 1111-023 OBRAS DE FOMENTO E FRODUCÃO
1300 - 41.10.00 Obras e Instalações R$ 10.000,90
og. 18.1121=-2& RESDEPTACEO DO FARQUE CEL LUSTOSA
1380 - 4110.00 - Obras e Instalacoes R$ 720.000,00
OP,01 - SECRETARIA DE QERAS E SERV URBANOS
10.588,5781-035 - URBANIZACAO SEDES DISTRITAIS
1580 - 4110,00 — Obras e Instalacoes Rã 13.000,00
10.58. 8731-036 URBANIZAÇÃO RUAS E TREVOS DE ACESSO
1360 - 4110.0900 Obras e Instalacoes R$ 20.000,00
10,60. 3291-041 PRACAS FARQUES E PAISAGOSMO UREANO
1680 —- 3110,00 Obras e Instalacoes Rb 150.000,00
11.62,.3961-04& APOIO & INSTALACAO DE INDUSTRIAS
17220 — 4110.00 Obras e Instalacoes R$ 30.000,00
13.76. 4481-047 SISTEMA DE GALERIAS FLUVIAIS
17540 — 4110.00 Obras e Instalacoes R$ 120.000,00
13.76. 4491-098 —- SISTEMA DE ESGOTOS SANITARIO
1760 —- 4110.00 Otras e Instalacoes R$ 158.000,00
11.01 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES
16.88,3341-061 - Aquisicao Equipamento Radoviario
2010.00 —- 910.00 - Equip e Mat Fermanente Rb 325.000,00
rt 3. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicacao. revogadas as disposictoes em contrários
Gabinete do Prefeito do Punicipio cs
Finhao. Estado do Faranád, em 27 de Setembro de 1994,
ANTENO! EVILO
Frefpit

open original →