| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1995 |
| Date | 1995-11-06 |
| Ementa | Concede bolsa de estudos a professora para estudos adicionais em deficiência auditiva. |
| native_id | 1025 |
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DATA: 06/11/95 SUMULA: CONCEDE EOLSA DE ESTUDOS à FROFESSORA FARA ESTUDOS ADICIONAIS EM DEFICIENCIA AUDITIVA. Municipal de Finhão, Estado do Faraná, aprovou e Eu, Municipal, sanciono a seguinte Art. Jo) Fica o Poder Executivo autorizado a conceder mensalmente, em forma de Rolsa de Estudos para a professora abaixo relacionada, que atua na área de Educação Especial, o vator referente a R$ 100,00 (cem reais) a ser corrigido pelo indice salarial vigente no pals. NOME CURSO LOCAL EOLETE A. GOMES | ESTUDOS ADICIONAIS EM UNICENTRO DEFICIENCIA AUDITIVA GUARAPLIAVA — PR Art. 29) A referida Bolsa deverá ser concedida mensalmente até a data de conclusão do mesmo pela requerente, que apresentará Certificado específiço, Art. Jo) Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, retroagindo seus efeitos ao mês de Maio de 19965. Art. 40) Fevogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO FREFEITO, em 06 de vovembro de 19945, nicipal