| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1995 |
| Date | 1995-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 1027 |
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LEI No 29/95 DATA: 31.10.1995 . SÚMULA Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar « à Câmara Municival de Finhão., Estado do Faraná aprovou e Eua Freteito Municical sanciono a sequintes EE A Burt 1. Fica o Foder Executiva tMunicinal autorizado a abrir no Orçamento Geral do corrente exercicio, um Crédito fdicional Suplementar no valor DE RK% 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) nas dotações urcamentárias a sequira OZ.02 —- ASSESSORIAS 0%. 07,0202-003 — ATIV ASSEGSORAMENTO SUFERTOR OL6O - 3iil.Ol — Votos e vantagens fixas eg 13.000,00 03.01 —- SERVICO DE PESSOAL. 15.82.4922-008 — PREVIDENCIA SOCIAL SERV EXECUTIVO 0300 — 3283.00 —- Salário Familia [Ed RO «000 00 15.82.4952-006 — FROV INATIVOS E FENSOES 0320 - 32531.00 — Inativos R$ BE DOO «00 O330 — 3282 ,00 — Pensionistas Feb Eu 000 «DO 03.04 — SERVICO DE CONTROLE PATRIMÓNTAL 03.07 .0212-0114 — ATIV SERV CONTROLE FPATRIMONTAL. OSIO - 3111.01 —- Votos e Vantagens Fixas Feb 10.000.00 04.01 —- SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO 03.08.0322-012 — ATIV SERV DE CONTROLE INTERNO OS90 —- 3120,00 — Material de Consumo fe Ein OO «DO 0u.01 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 08.92. 1882-019 —- MBNUTENÇAO ENSINO FUNDAMENTAL 0840 — B111,01 —- Veras e Vantagens Fixas R$ 330.000,00 98.01 —- SEC AÁGRIC FEC E MEIO AMEBLENTE 09. 18.1112-031 — ATIV SEC AGRIC FECUARIA E MEIO AMBIENTE. 1310 - 3111,01 — Vctos e Vantagens Fixas R$ RO «000 400 1320 - 3120.00 - Material de Consumo [E 10.000,00 Brt &. Fara cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos previstos na legislação vigente no valor de R$ 930.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) por conta da anulação parcial da sequinte Dotação Orcamentarias 092,01 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 10.91.5751-042- FAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1690 —- 4110.9090 —- Obras e Instalações —- R$ 430.000.00 Brt 3. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contários. Gabinete do Frefeito do Municipio de Finhaos Estado do Faranã. em 31 de outubro de 1993,