| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1995 |
| Date | 1995-11-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área urbana destinada a construção de uma escola pública. |
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AlteraDso LEI No 030/95 DATA: 16/11/95 utilidade sapropriação . Uma área” netrução de Ro de Finhão, Paraná, aprovou e Eus sanciono a EHES A Art. “10)/9Fica o Chefe do Poder cutivo Municipal autorizado a, prêceder a desapropriação e] judicial tum -renó urbáno, medindo 5.010 m2, sito denominado "Invernadinha gt Vila Nova”, Comarca de ado do/ Paraná. fazendo frênte a Rua Antonia esquina com «a ipolito, Ai És. conforme 1-, descritivo, .anexds seguintes mesm 2 338/2000 orial descritivo de uma área e terr mz, situado ne quinhão O1, E” imóvel Vila Nova”, Município de Alcemiro Kinceler Ferreira. Le Pinhão, Faraná, de e confrontações: Rua Hipólito Aires confronta com o ra quem oalha o na Fua Antonio rreno de frente, nm OL. oa título 7 regis), de “anexa à abrir no Orçamento “ um Crédito âdicional cipio 1 ul Ds UR E] Ex u em Cart mil, quadrados) favor do Município d cinco por cento) da Legislação vigente. mano destinarm Foesler. desapropriação. Frei Corbiniano presente Municipal Art. 20) sera cancelado Da, Ol Esportes Praseto DE PINHAO. ANTENQR Prefeit para q ércício de 1995, ntação Orçamentária: Secretaria de Obras Urbanes . tivid Editfi 03, «D23I=025 de: ns des Fúbliras. sição de oo JO — Aqui de F$ ZL Fears ). 000, eum mil ipcutivo Municipal somente averbação 753,9 mZ (um nc metros opriada. em (trinta e com Fars igual no disposto na Unidade Cultura âtividade: Melhorias 08.44.22B1-010 Centro Obras E rará em vigor em contrário.