| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1995 |
| Date | 1995-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 1029 |
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LEI MN 31/94 DATA: 17.11.1995 SUMLILAs Dsiv0e sobre autorização nara abertura de Crédito Adicional Suplementar À Câmara IMunicival de Pinhão, Estado do Faraná aprovou e Eu, Frefeito Municinal sanciono a sequintes Es ES E Pirt 1. Fica o Foder Executivo Municival autorizado a abrir no Orcamento Geral do corrente exercício. um Crédito fdicional Suplementar no valor de até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) nas dotações orçamentárias a seguir 02.00 - EXECUTIVO MUNICIPAL. 03.02 — SERVICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.07.0212-008 - ATIV SERV ADMINISTRAÇÃO GERAL. 0390 —- 3120.00 - Material de Consumo 20.000,00 04.02 —- SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO 03.08.0302-017 —- ATIM SERV DE TRIRUTAÇÃO 0730 —- 3120.00 -— Material de Consumo «000,00 pal 0280 - 3132.00 —- Outros Servicos e Encargos 000,00 07.01 —- SECRETARIA DE SABDE 13.75, 4282-029 — ATIV SECRETARIA DE SAADE 1220 —- 3132.00 - Outros Serv e Encargos R$ 15.000.00 092,01 — SECRETARIA DE OBRAS E SERV URBANOS 09,51.2671-033 - APOIO À ELETRIFICAÇÃO RURAL —HUTIRRO 1530 - 4110.00 - Obras e Instalações Rb 40.000,00 10.60.0212-036 STIV SEC QERAS E SERVIÇOS URBANOS 1590 — 3120.0900 Material de Consumo [e 30.000,00 1610 — 3132.00 Outros Serv e Encargos R$ 20.000,00 10.01 - SECRETARIA DE FROMOÇÃO SOCIAL 14,81 .4862-041 - ATIV SEC PROMOÇÃO SOCIAL. 1890 -— Material de Consumo q 10.000,00 1900 — Qutros Serv e Encargos E 000.00 11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 16.88,.5342-0494 — ATIV SECRETAREIA DE TRANSPORTES 2ORO — 3120.00 — Material de Consuma R$ 80.000,00 2oOZo - 3132,.00 - Outros Serv e Encaraos Fes 40.000,00 Art 2. Fara cobertura do Crédito aberto no artiao anterior serão utilizados recursos previstos na legislação vigente no valor de Kg 290.000,00 fduzentos e noventa mil reais) vor conta das anulações parciais ou totais das seguintes Dotações Orçamentarias: 03.02 -— SERVICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. 03.07.0211-001 —- RENOVAÇÃO FROTAS DE VE/CULOS o345o0 - 4120.00 - Equip e Mart Permanente E 04.02 - SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO 28.000,00 03.08.0301-004 —- AQUISIÇÃO VE/CULO SERVIÇO DE TRIBUTAÇÃO 0700 —- 4120,00 - Equip e Mat Fermanente Ph 06.01 — SECRETARIA DE CULTURA E ESFORTES 08.46.2281-011 — CONSTRUÇÃO PARQUES INFANTIS 1090 —- 4110.00 —- Obras e Instalações [O 08,.46.2281-012 - INSTALAÇÕES DE AREAS DE LAZER 1100 —- 4110.00 — Obras e Instalações Rã 07.01 — SECRETARIA DE SARDE 13.78.4281-018 - CONSTRUÇÃO CASA DE APOLO 1160 —- 4110,00 —- Obras e Instalações Feb 09,01 -— SEC AGRIC PEC E MEIO AMELENTE 04,.19,0781-020 —- PATRULHA AGR/COLA MUNICIPAL 12ã0 —- 4120.0090 - Equip e Mat Fermanente R$ 092,01 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URESNOS 05.22. 1341-030 —- POSTO DE SERV/COS TELEFONTCOS 1440 - 4110.00 —- Obras e Instalações Rb 11,62.3461-045 - APOLO À INSTALAÇÃO DE INDASTRIAS 1730 - 4210.00 —- Aquisição de Imóveis R$ 11.01 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES 2.000,00 13.000,00 ER NOO 00 SE «000.00 33.000,00 10.000,00 40.000,00 16.88,5321-056 — TERMINAL RODOVICRIO DE PASSAGEIROS 1960 —- 4110,00 - Obras e Instalações R$ 4%. 000.00 16.88.5341-060 —- AMPLIAÇÃO FARQUE DE MIQUINAS E OFICINA 2000 —- 4110,.00 —- Qbras e Instalações Rã 30.090,09 14.88,5341-062 — AMPLIAÇÃO PARQUE DE MIQUINAS E OFICINA 2020 —- 9120,00 —- Equip e Mat Permanente Rã Art 3a Esta Lei entrará em publicação. revogadas as disposições em contários Gabinete do Frefeito do Estado do Paraná, em 17 de novembro de 1995. RAN Frefe N - Í Ti to 109,000,00 vigor na data de sua MniciDio de Finhaos