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norma nº 3/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3 / 1996
Date 1996-01-08
EmentaInstitui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade de Pinhão, e dá outras providências.
native_id1035

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 23

DATA: 08/01/96
SUMULA:
padrões
Cémara Mu
ei to Muni
Estado do Faraná, aprovou e Eu
ty seguinte L.
CAPITULO T
DO PERIMETRO URBANO
10) /9 Mficípio de Finhão fica
uraLSu
dividido em á
o]
urbanas
da
iPácrata
delimi tade petas
demais tos
correspondem às
I trito — Sede
o
o
Pa
>
ms
o
q
correspondem à área do lhunic
Art. Zo) O pertmetr: urbano do
Distrito do Município fica assim delimit
Ponto
Cemit
cer
Fartida
Municipal
Eu rubi ê
SZattarlaândi
Paté encontrar
rumo NO Sa o
Franca
no ruino
-
S
&
gitruado no
S
situado o marco
diregs à Pr f
em linha reta, do rumo NO
números, sitt c
segue TEOm ac longo dar
Guarapuava, até encontrar q
até encontrar
no lado dir
estrada vi Et) 28%m pela ref acta trar q
marco de e que Blôm em Linha r ars 3 o 31"
ME, até encor do = O a ado na ma f direi ta
do frroio ; i K a 6)
sentido d
ba margem
no rumo € 1 3º NO até
19ãm em linha As NO rumo St E ' . E a encontrar
de nmúmero 12: c Sum em Lami 1 n É SE da
encontrar o marco de cúm ;
cio da Far
Tapera, no
1%, situado E
ârroio da Inve As ido ast ente, até mecorrtr mare
de número E » | Tuadeo mo em é o vo fárroio de Dos qu
pelo + vão da Enver E sentido ai cencs t
de múmero 17 ituado so encontro com
-mitério Funicipai Fres Francis cos e pela
até encontrar o marcolde número Le situado &
cemitério seque Bêm : i
rumo NE 41 50 até Tenco:
into Le
ainda
Parágratã ZodSE q te integrante
dosFerinetde Alrbano, conf ne GNEX
complem
lamites
no qual
CAPITULO II
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Art. 50. ste apitualo tem por
: do solto
Tinalidade abetecer normas sobra o uso e & ncupnação
urbanos
fo lo) Entende-se
solo, elacionamento
ativida
Entende
ocupação cha SO Lo «
edificação ocuça o terrenos.
localização
atividade na Cis | prévia da E ei tura
Municipal, respeitando o inter E : sobre q particular é
vizinhança.
Art. So) à área co perime ro
da Sede do funicipio, conforme Mapa do Zonead EO
antegrante e complementar desta Lel, referente au ANEXO
subdividida ras
Zona Centrals
Zona de Uso Mistos
Zona Residencials
Iv —- Zona de Uso Diversificados
v Zona de Ocupação Restritas
VI - Zona de Urbanização Frioritárias
VII- Zona de Expansão Urbanas
VIII- Zonas Especiais: Zona specia
de Fréservação de Funco
vales gona Hepeciel
Fresevação Fermanente
"
Especial Frescurvação
serva ológi: e
Espeçial de hkecuperaçãos.
to) 8 Fona Central terá uso
institucional & comerciala-Bêndo também Tta
residencial e de serviços, desde que
predominante
lo) Par Lidar a
Zona s incentivadas as atividades
“uSpaçõe des Llesc3 público
Ga Será também estimulada
tituições - de ter
racteríistica de uso desta
comerciais, assim coma
existentes e ainda criac
nesta Zor a
públicos «
Triton Hanyez, no trecho centrai
passeios, segundo projeto cep
cipal, Mm prévia auto: raçê
criação de áreas públiças de l=zer
beu ca
pela
icipals
como para a Localização
Pará
urbanísticos fixados F ta Zona
E
(quatro metro
permitida a lo ização de
grarde porte, s
uso predominante
complementares às
lazer, recreação
funçõe
provoguem
fortes odores, gerem
qualquer ocoulra tipo de
localizar na
tocals
equipe
inc om:
Zona de
técnica da
lização de
ados
ami tida lo:
depósito de materiais pe
de grande
avaliação
Desenvolvimento
&
portos
técnica ds:
Urbanos
eua pe
=rralherias €& =
residencial
serralherias
edificius
térreo
obrigatórios
bei
pocsimente Iéita
frontal
me fitividades
localizadas em pavimertos térr
de ediricações mistas amnbem
terto t frontal ubrigatéório.
nao
divisas laterais -—
metro e
para
Houver
me tros)
dois
TI
dever
das
ce
ue)
| Om
Cum
cemitlmeto
eptancio
ue
eeliiof téricea
ces tur % e
para edificaçãe
pavimentos ou mai
de êm tduls
funde
Recuo de
Frr o
te paira
MISTAS q
tificios cobêrciais rerviçoss
hguvar) aberturas
rá
de
Zona não
olicinas
Farágrato dg) bi
[al depósi
imilaress
Misto, com
tividades
ViÇçass
ârt. 70) ha Zona de
serão permitidas
COMO CONÉINCI Era
êrtuvidades
io)
gases uu
que
exalem
causem
Lam FUMAÇA
de caminhões pesados ou
à vizinhança
ANUNCIA
Daesenvolvi
somen le
da
ento
prévia
Urbano
Zona
maguinárica
oficine
Em toca &
camila
Cut
seda
e ao Conselho regqulamentaremn a pe:
no parágrafo anterior, no que diz
normas para ma zenarem de p=ocute quimic
maquinário sado, lavagem ce a q meilcui
descarga de residuos ou produ te Fam - nO, AE Mor tiva
para qualquer atividade que pros ve Po 4 incâmado
vizinhança local.
Ag) je Anda
urbanísticos fixados para est: » são Os seguin
cuo frontal — rá ser de
tecinço metros) 2 1 tocas as
“is localizadas DG pavimento
de edificios E ciais cu
uno frontal
ET. - Recuo das divisas laterais
deverá ser de 1,50m (um metro e
veipquenta centime crus) para
residências, cuando houver
ajaer turasgocde cem (dois metros) para
edi “ações 06 dois pavimentos e de
2,%0m (dgia D) metr e cinquenta
centimetros Spara edificações com
e deis pavimentos.
E
III - Kecdé ie fundo - deverá ser
de 2m (dois metros) para
residências, cuuarecos houver
aberturas «de ) (cinco metros)
para edificações côm ma de dois
pedem em pavimentos
destinados ao usq comer
de fundo exigido ser
metros
permissio para ocalizar cicnamento ds
previstas no pardogrfo Zo de o ártivo, os indic
os seguintes:
quo frontal
ftcinço metros)
ividadess
predominante o E)
apenas atividades
residencial, desde que comp
urbamtist fixados para
viversivicado serão
pequeno até médio porte, as
de serviços não possam
industriais de grande po
grau de poluição ambiental
para os demais usos ur
do perímetro urbanos cos
nes
anner
Municipal de
lgar qual o
ird
ALiOs
estabele:s
permitidos
E
veses
porte —
striais e
houver aberturas
tidas
80) Ma Zona Kesidercial
item liars dra as peru
viço: complementares
q frontal
que tra mete
tcinca
com doi
atividades
as prai
de ag
no
laterais a
metro e
quando
(dois
Mas
res pod
cinquenta
houver aberturas
me 18) dars ed G m
de doi «e ipavimêntos
mz
«Hi
ser
Datas
houver
E Rd - Recyô de funde
de Em (dois
residoónciasa
arde Gu
para edificações
pavimentos, t
tórireos cl
comer cia
Burt Po) Zena
cutabelecimentos indu
elecimentos
euuande
tcinco me
a pá ii
et turas,
nas de
Ti] pavimentos
aco
co ExXIT
Cro
tucalizar na Zona de so
“Levado
algum risco
próprias
mpetermteas
representar
em área fora
prévia dos Órgãos. ci
rato - a al cargo do
LIvimen
Metro amem
de
Em: teqscla
industriais e de serviços é
lote resultante do recuo obrigatório
«quad
Za ( te metros); a área do
pod ser utilizada para a
ctonamentosa Jardine e si
“&
localização de guaritas,
- 100)
estação doe serviços cu
da pela Conselho
to Urbano e pela equipe
e iulgar necessárico
estabelecimento comercial, de or
poderá ser avaliada e
Desenvolvim
sempre que
nica
ârt. i1ig) Mo inter le
poluição do ar, incl m Sorbrãs da água & &
Frefeitura exigirá rec tócni co um Grgão ou
federal competente sempre que Lhe for solicitada licença de
q
i
funcionamento para estabelecimentos industriais, emprvicos du
quaisquer outros que se configurem “um eventuais poluidores do
mejo ambientes,
rt. iZo) la Zon E Ovupação
Restrita não "ao permitidos novos parcel ament ou
desmemnbramen tos. Novas qeupações serão - permitidas em
lotes regulamentados anterdormente à apróvação desta Lei
Parágrafo lojsão longo des una la
de 100m (cem metros), cContigua à faixa de dominio ta 170,
serão excveposonaimeite permitidos parcelamentos ou
desmemnbramentos para implantação de estabelecimentos prestadores
de serviços compat Iveis-gom a utili zação (da Rodovias como
postos e abastecimentos turás detanic n [E
similares «
Fara
regulamentados anteriorment Leis
os mesmos índices e requi ixados
Residencial.
ârt. à Zona de Urbanização
Prioritária votre
e caracteristic Frmde
urbanização e habitabilidade precária
residencial
amo grau de
le às are
de baixa
Le) Do Eller Fúblico
Municipal, com o fim de «e E az congdições de halg tabizidade
desta Zona às demais áreas urhbaras, deverá inalizar programas e
açõe que obieti infraestrutura urbana
complementar, assim cromo de qui pamentos comuna tários.
Li qual
es & TIS
Parágrafo a) ús indices
urbanisticos fixados para esta Zana são os ceguintess
Sm (quateo metros) para
edificas
[E = hecno das diversas Lat
deverá de 1,ãd0m Ccun metro e
ed ereperter À centimetros quando
houver aberturas
— Recuo de fundo — deverá ES]
5Om Cum meiro cinatuenta
quando houver
Su) Neuta Zé serão
permitadas somente edificaçã
ârt. 140) 4 Zona de Expam Urbana
corresponde às áreas de glebas vaçias que reúnem condi 2
adequadas para tuturos loteamentos, destinados & expansão
Cidades Deverá concentrar o usa ass Ci ; - E permitidos
usos conplementaress tais - como 5 lazer
recreação, desde que compatíveis
Parágrafo igrfom o fim de girren
o processo de desenvolvimento ur Gs O Poder Fúblico dev
implantar uma política dé ocupação destas áreas, seguindo niveis
de prioridade defigidos cm função da localização E
açessabi lidade ao uso da terra,
Parágrafo go) Em toda
permitidos e aprovados novos parcelamentos dentro Faio
máximo de 10ôm (cem metrós) de distáncia de cutro 1 samento dá
aprovado e devidamente dotado de infra-estrutura
Je indices
urbanisticos fixados para ONE os seguint
rontal — ideveréá ser cla
metros) para todas as
s para atividades
localizadas ne
edifícios comes
mistas, O Feudo
rigatórios
as diversas later
devera de tala (um metro e
cirequnta : para
residôncias E tuaricdos houver
aber luras& E Sm à - metros) pars
est! açõitas clE niz pavimentos e de
GatOm fenãs ve És PERES be
mais de dele pavimentos;
eua de fundo — devera ser
Edais me lros)
quand
de Sm (cinco metros)
icações com mais de dois
1 em pavimentos térre
ay USO Comercial o recuo
exigido s
(duis metro
rt. lão) Fara efeitos ce usa do
nos artigos .aenteriores ficam
: Indiã urbanísticos
rá igual a
solo, em todas as Zonos descrit
e estabelecidos ainda os
complementares:
J “RIR todas as fonas E]
my te de Aproveitamento a ser
! É igual a i Cum) a
entendendoa-se como tal valor pelo
qual deve-se multiplicar a áre
terreno para se obter « área máxima
2 construdts
Y T e a Ze Hr
excepcionalmente, qo Coe
Aproveitamento poderá s
(dade) om [e]
possibilitarro ade
mento da áre
Tit - Fara todas as Zonas a Taxa
minima de Permeabil idade da Salo a
er adotada á igtial a dO
tr tea mta por cento) da área
resultante dos recuos exigidos par
itendendo-se como tal a
de superfície uermeáve
eno que poderá mr tratada
COR grama, areia ou similares.
Art. 160) As Zonas Etpe
i apre starem atribut
ES SR Brito
nesta forma classificadas em Funç
restrições fisico-naturaiss
TO Zara cial de rvação de
Fundo ce le — dr
farxes de drenagem dos cursos d”
arrespornden te
efeitos de proteção
ecueanento das
fai x
na Seção T
Va referente ao Helio
ta
quas
únbirent &
pica te
drenagem
co Capf
Ambiiento » parte integrante
ervação
suas
Ctrimta
PT í t Er: apresenta
get çõhe ará ie à cveupação.
uv disso, esla áreas comporta UMa
grande concentras * mata haturas
equesa por o tentis alógico,
deverá sei isiderada é cles
comum e de preservação
Nesta Zona não será
celamento do solos
ele
pure ê Pig à alúgica
Municipal e que dever e a
um processo de revitalização par
que sejam resgatadas su
cualidades ambrerntade
preservacionistas e educacionais. OU
Público Mumicipesl Clever ad
veleer num to ecifico
para recuperação da Reserva através
ce atvolvimen to + Órgê
comrteole-da meio ambient
Munitipal dé Desenvolvim ramo
e equipe técnica local. Caberá ao
Pod Fúniico Municip viabilizar
pera «q recuperação da
Ext como para Sta
ção periódicas
gecial de Recupe
atupaçã irregular
atual manancial
ad Água QUE s por
radação, devera
Es habitaçõe
fórina
recuperação do Fundo
slharia da qualidade
1
A a
CAFITULO TIL
Art. 170) Entende-se por
parcelamento do sola urbano Ds processo de loteamento,
E,
desmembramento e uniticação de Lotes urbanos
Ferágrato lu) Entenu
loteamento à subdivisão de glebas em lotes, com « aber
efetivação de novas vias de circulação. de logradouros público
prolongamento ou modificação da vias existentes,
Paráge ato Ee tternde-se por
desmembramento a subdivisão de giebas ET Lentes como q
aproveitamento do sistema viário existente e teqgist | desde
que não implique na abertura novas vias i
prolongamento ou modificação dos tá existe
Parágr ato Entende-se por
unificação ou remembramento a fusão de lot com o aproveitamento
da sistema viário,
Art. I8o) Somen ut permitido oq
parcalamento do sola pata ídfins urbanos emârga urbana devidamente
definida no Capítulo Ly referente ao Perimetro Urbano e constante
desta Leis
Parágrafo úrico O Ma &
será admitido o parcelamento com & prévia anuência va
Municipal e com a aprovaçãonde um órgão estadual e/ou
contrele do meio ambiente, conforme Legislação Federal.
Art. 190) Não s 4 permitido
parcelamento do solos
t Ds . tumaças
saneadoras e eguradeo
to das águas
las rascentes, mesmos
"alhos dº água", seja q l
situação tupográficas
et tala lec ido reco
do do Ártigo Só desta
LIL bas áre de terreno com
declivretade z igual ou
Euperior a 3 (tri por ey to)
ceinquenta por cesto)
fundos de vale, conforme dimensões
especificad Seção E do
Capitulo V vs demais 50X
teirimuenta por cento) das faixas de
poderão ser pare OS q
ratados Comes faix
a
Ro
terrenos onde as condiçõ
q não aconselham a
diticação, podendo a Prefeitura
uni ci pal exigir lauúgo técnico &
sondagem sempre eu julga:
em fundos
- Em terrenos situ
vale essenci. a
escoamento natural cas águas
abastecimento público «a critério us
érgão estadual competentes =
anuência da Frefei tura rMunicipals
a
vil — im stervenos onde asta
gradação gá qualidade ambiental,
sa correção:
VIII En: áreas especiais que
contenham reserva de mata natural,
salvo se houver anuénria prévia de
um órgão estadual Las ral
competentes
“ Em faixas marginais às rede
ferrovias
ca dos
O. Fodovias
clurlais a cunforme exige
órgãos conpetentess
Z - Em torrenos onde for necessária |
à EUA preservação para o sistema de |
con trote da erosão urbanas, |
Art. 200) Fara a aprovação de novos |
parcelamentos deverá ser levada em a a seguinte ordem:
fo Pri idade | 7 glebas e lo tes
vagos da malha urbana exis &
bo prioridade IL áreas
localizedas na Zona de Expansão Urbanas.
Art. 210) ls Jloteamentos deverão
criados vazios
re q área parcelas o tecsdo
bamo existente
288) no tos sente
dentro d
e aprovad
petem
rio mãzimo de 100m Ccem metros)
Re ter
to dotado
- 34 poderão ser luteadas glebas
acesso direto é via pública com
de trafegeobi fade
Frefei tura Municipala
111 q Mer atom
aprovado cem que o propirie
gleba ceda ao Patrimônio itusnicipal
tapes parcela de no minimo
Ctrinta & cinco por cento) da
a Jotear. Desta par
correspanderá 2% (vinte €& cinco
por cento) nasdmáximo, para as áreas
1 nadas ao sitema de circulação
e 10% (dez por certa) no minimo,
para As ércas
implantação de equipam
e comuni tários
como da
ário
uso
forem
a
Icteamer tos e
industrial. cujos z
i elo que EO
em poderá ser reduzi
da Frefeitura Municipal.
tt verthes
erminada
TO o dá luctalizaçã
& imelitucionais terá 7
tura Mamicipal na
das diretrizes
À
4 - do longo das águas correntes e
ses á oprigatória ES
tima faixa 1 2331
ente à largura de
definidas na
dormente
pasgará ac dominio público quando
3 lamentos observado [o]
o no incisc IV do êrtigo 20,
não poderá entar na
Ads
E tder prato cento? no
área total de que tr vt
ste Artagua
de loteamento dever
com ag vias adiatentes
aim existentes ou com aquelas
ladas e constartes no Maps da
et Viário,. aneco e par te
je
integrante vesta Leis
VII = às vias de circulação não
deverão possuir, preferercialmentes
superior a IA (doze
declividade
por cento):
VIIE —=. GQ comprimento máximo da
quadra deverá ser de LLUm (cento e
vinte metrosp e a largura minima
perqaivida de SOntcisquenta metros)
na Zona de Drbanização Prioritárias
excepcionalmente, as quadras
podera ter Largura ninima de 49m
(quarenta metros) em função das
dimensões mínimas exigidas paira
Jotes. conforme inciso Xl] ds
ârtigos
(2)
ste
1x loteadures ficam
a entregar os loteam com toda
as itertass
Sa “= cem
per i tamente
identificados
Net COL AI Em deverão
implertar =is temas distribuição
de água e de energiar
=ejtura Municipal poderá
a proprietario de
a construção de todas as
necessárias com
às condições de terreno a
nei dered
E
houver
córrego, arroi ou vale
a canaliza
das Nes
& fim de assegurar a implantação
da infra-estrutura exigida para
ala í Es] Fod Público
caucionará alguns lotes, de acordo
om o eetabelecida na Lei Federal
«760/79 de Farcelamento de Solo
Nos loteamento! de interesse
der Fúbli Municipal
negociar com q loteador
las exigência a que se
ste inciso, a mindo parte
obras de
complementares
Ee. Nas árcas sujeitas à erosão, as
exiuências deste inciso serão
complementadas com pavimentação das
e qutras cone iderada
rias OLL adequadas
x = Os pareslamentos
longe de todovias e ferrovias
federais, - estaduais ou quumnicipars
deverão conter item marginais
paralelas «à faixa de dominio das
reteridas tradase vom larqura
miniga de (iquainze metros)
Xi = fo. áreas minimas tos lotes,
bem como «s testadas, válidas para
loles em novos lotramentos para
desmentbrament = para
Cespe bo ein ye estão definidas na
Lares ba T DAS MiNTMAS
rêRê TIS 3 URBANOS, conforme
fit 3a parte integrante e
complementar desta Leis
“aj = Us lotes a e viga terão sua
testada minima < Le de JO
Ctrinta por cento) em relação o
minema exigida para a
*enpectiva ruas
em ArEaS,
vale
drenagem
Capi
pe ess
des
aq
de
no
dust
= Ut
Fretes
patria
red
mem L
E2o)
aos qrid
conforme
ecua p
Arte
BCP
otbesci
Zagriavs
urbana deverá
cada
área
estabelecidos
anterior.
em
para
correspondente à aprovação
desmembramento obedeceráado di
Froced imentos ddministrativoss
de projet
to nã
Farágrafo
será executada nel
serto, consulta
loteamento
sempre que neçe
consetentes,
qua leuer
podendo
federais
CAPITULO T
DO SISTEMA
240)
Art.
Municipio ficam
vias princiipaiss
conforme Papa do
desta Lei « terente ao Ab
14 parts
a Sis Lema À
corresponde à Gu. Trifors Hanyce,
deverá utilizada para grande volume
priorizado o uso de pedestres.
Ferágrato
230)
fundos
faixas
ção
rente para
de acréscim
dys lotes
faixas
que cortenham
o cbservar
na
as
f
ee) as
do Fei
Municipal
a
uma
quarde io para
do
ficável
“unda do
manutenção
autros
na
lote
não
no
Farra
Lado
alação
ATUA a
os urbanas.
ti smembranento de lot
érios de dirensionamento
inciso XT ta Artigo
Lt
esgoto e
[e] €
A
[e]
loteamento
Regulamentação
trama ta
=]
tie
as
ei
A e
único A aprovação de
Erefei tura Municaipals
ostaduais a
a
r Brgdos
Ml
4
VIARIO
A
Ê cbana do
comercials
vias
special, via
de
12% Locais
implementar
Ligação e
egrarmte e
special
via esperei
elaborado para cada trecho da emsma na Srea central.
Rota o tráfego ce
controla através da
aminhões ao longo da via
stabelecimento de horário
ANTA «
o Vis comercial
arresponde à Rua
concentra
sendo evidenciada &
TAC
ibeltecimenlcos comercia
grande número de e
presença constante de perlestres.,
Faro tato a q Fr gã
comercial, esta via cumpre também o papel central
apresentando q fluxo In de veiculos. cidade de
|,
relação ce
tráfego deverá ser controlada e compativel com a
pedestres.
frt. 270) às vias principais
correspandem as Ruas XV dé Dezenbra, XV de Novenhro e Jete de
Setembro.
Farágrata 19) dão uv
tem como função permitir a circulação “pela
Cidade, além de fazer a Vigação do centro com
stinam-se a transpor tarcmaiures volumes de tr
principais
central da
TOR a
aC [o
arágrafo 2o Ge te de
tembro deverá t sinalização essecial pa o tráfego
e caminhões devido à localização da Escola nits áilémn
disso, caberá a o Foder Fúblico o policiamento para srientar a
entrada & saida vos alunos da Escolas
cundárias
Arta 280) As vias
correspondem às seguintes vruass dago Ferreira da Silva. Manuel
Mendes de Álmeida, 19 de Novembro, Darcílio Ferreira da Silvas
Rui Barbosa e Hipólito Ááires de árrudas
Paráct e fis vias ecundár ias
são também impor tantes no contexto urbano e têm como função
intermediarem o tráfego entre E central e as áreas
periféricas da malha urbanas
F; Ev) aus vias cjue
qe cóm velocidades controladas
apresen tam um fluxo médio de trái
das permitidas nas
e pouco diferenciada
Art. 290) vias de ç
guintes vias: fFua do José Zattar —- acesso à
correspondem às s
POSBE Doje Pp: x Ê AA ÇÃO > k
acesso a São Sebastião: continua E da Rua Expedicionária
Amerílio - antiga estrada para Zatltarlandias acessu secundário à
Br N70%
ágrafo único — Estas vias têm
ego de dentro da Cidade para as
como função transportar wu Lir&
estradas de acesso às localidades vizinhas = vice-versa.
frta 300) Fis vias Llorais
correspondem às demais vias urbanas Deveria atender &
prioridade ds circulação de pedestres, compatível cem Gita
dificações residenciais & para
velocidade
utilização para a implantação de
a utilização da rua como espaço de lazer, onde a baixa
de tráfego é desejável.
Brt. 3lo) E competência da
Frefeitura Municipal desenvolver um projeto espeçitico para
determinar as velocidades de trátego permitidas para as vias
urbanas, bem como fiscalizar q cumprimento das velocidad
estabelecidas.
rt. 3260) fc vis de circulação
destinadas exclusivamente a pedestres deverão ter largura minima
de S% (cinco por cento) da comprimento total e munca inferior a
Qm (quatro metros).
Farácgrafo. único —- & rampa máxima
Frhiqual a 39% (olto per
das vias exclusivas de pedestre
cento). (A
ôrt. 330) & configuração dos
passeios preferencialmente daverá obedecer às seguinte
exigências:
7 — fly passeios deverão possuir
largura mínima de Bm (três melrosd)s
faixasz ajardinadas de
ey intercompidass «em loda a
ACI n à frente das porta
entradas das reside
seio ou
qJatagen e
pelo pavimento do pas
[e
pavimentades com
O LO
faixas ajardiradas capo
o plantig ce grema ou
atação rasteira.
Faragrt único E Nato são
permitidos pass com qualquer tigo de material e/ou
1?
Art. 349) às vias urbanas, tanto as
constantes de tovos nrqce-spas ale ser crplamento COMO as i
existentes, terão dimens Ss
Urbanas, conforme SNEXO Ga par
úfnimes de acordo &
integram?
am os Pertis
complementar
e
CAPITULO 4
DO MEIO AMBIENTE
tw SEÇÃO 1
DOS RECURSOS HIDRICOS E DAS AREAS DE PRESERVAÇÃO
ârt, 339) Fara
necessária dos recursos hídricos do Município
faixas de drenagem dos cursos d” água ou, fundo de
a garantir o perfei lo escoamento das águas pluviais
hidrográficas e a preservação de áreas verdes.
Parágrafo dg) Teoos «s
cursos d' água com larqura anferaor a LOm (dez metrqe)
1 - ilha Faixa de
pertenente de Sm ctrinta
pax tada Jade da HI Ca a
considerando- as flsrestas e
demais formas de vecetação natural
de fundo de veles que as
o 1 ao cons ice faixa
23 & 5
q fatza de drenagem mimima
nico metros) para cada lado
às quando situados em áreas
“das é ocupadas
Za) Para à determinação
vas taixas de Dreserv “* água com largura
superior a iO0m (dez met sprvados os uritérios
estabelecidos na Código teiros
“a Cons detran de
preservação permanente as florest formas de q etação
natu mvituadas mes fr pentes, ainda ermi lentes, € nos
cham ; altos d' AGUA qualquer tuação
topográfica, em un raio mínimo de
largura).
canalizados ou vretificados dever-se-á prever uma faixa não-
edificável de, no mínimo, mn (cunco metros) para cada lado das
margens
tura Municipal, a
de br de
iprome cons
nos me
ârt. 360) & Pr
rá condicitrar ay
À
t
e rana
tes nas marpene
seu critério, pode
ampliação nos lote
cursos d” água, à fei
OB
ura de qlsras cio peru
Parágrato único —- fp ampliacão de
que trata o artigo não será perna tida nes eis
de que tra
faixas ndo-gdific
erior .
ao Farágrafo do do értigo an
árt. 370) velas
demais formas de vegetação naturais do Municd pi
utilidade às terras que reves tem
todos os habitante
permanente.
las áreas
e tensidera
SEÇRO IT
DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
E DA LIMFEZA PÚBLICA
rt, 380) O serviço de limpeza das
praças e logradouros públicos será executado direta ou
indiretamente pela Prefeitura, bem como q serviço de coleta de
lixo domiciliar.
Art. 390) U lixo
[00 mo saços pel
tampas, para ser r
deverá ser acornci
apropr ia servidas de
limpeza pública.
ticos ou
avido pelo
Brta 400) Us moradores são
responsáveis nela limpeza da passeis,e sarieta fronteiriços à sua
residências
Parágicaf
lixos ou detritos lidos de qualquer:
ou “bocas de lobo” dos JogradeoLicoss
E proibido varrer
Ljetores
ârte
dificultar o livre e pamento das
sarietas ou canais das vias gública
É proitbide imsedir ou
pE Ss Cá valas
Art. 42o) ervsar de maneira
às áreas urbanas
desprovidas de arborização deverão ser gradualmente árborizadas,
conforme Plano de &rborização Munic ] em um pra Limite de
-
(dois anos), a contar da data de aprovação desta Les
; | único — Para Los de
implantação do Flano de frlorização Municipal, x Municipio
utilizará ao Vaveiro Mu 1 vom É fim de 4 ibilitar o
armazenamento - a distribuição d
arborização ch vias
públicas deverá obedecer à dam vias stabelecida no
Capítulo
Art. 309) E proibido poder, cortar
dani ficar derrubar, remueçetr qui sacrificar es pé ca
arborização pública, sendo estes serviços de atr
da Prefeituras obedecidas as disposições de
sileiros
"
=x
à
Parágrato te) A tremnciçãos da
ação pública somente será permitida nos casos em que esta
tiver impedindo a construção edequada de 'passeius e entradas “a
mediante a autorização prévia da Frefeituras
k Parágrafo 20) Fara que não
destfigurada a arborização do logradúuro, cada remoção de
importará no imediato plantio da mesma Ou de nova árvures
ponto cujo afastamento seja q menor possivel em relação à art
posição.
permitida
utilização da arborização pública pa Jocaçã e cartazes
anúncios ou para a fixação de calos ss, nem para supor le
apoio de objetos e instalaçõe ( queatequer natureza,
SEÇÃO IV
Dá EXFLORAÇÃO DE FEDREIRAS, CASCALHEIRAS.
OLARIAS E DEFOSITOS DE ÁREIA E SALERO
Faca proibida
exploração pedreiras, castalheir » qlarias dentro
perimetro ur
pedreiras cascalheira a k sitos de areia e saibro
depende de licença da 4 res É d ifestação dos
órgãos públicos estaduais
Brt
exploração serão sempre por prazo
para a
úmico — li tada
embura ligenci
que aq Sus
Far &gr
pela
xpicração
a pedreira uu parte
FreTt turas demurnetre
acarreta peric
ira que
jormend
cu dana ot & ogr jedades
Art. São) É proibida a é
d” água do Municipio, quando:
7 = É Jus
ctração de
to areia em lodos às cursos
co i 1 em que
receberem contribuição de esgotos
TI +» Neditique a lerto ou as
margens dos me
I1T -. Possibilite, por qualquer
formas a estagnaçó
& áquass
ssa ofercter, de algum modo,
perigo a quaisquer
cepstriidas nas margens cm st
leite. dos trios:
derais ou
ole do meio
considerada
v— qd juízo dos órg
estaduais de cont
ambientes
inadequada.
CAFITULO VI
DàS DISFOSIÇÕES FINAIS
ârt. 560) São partes iriegrantes €&
Ed
complementar desta Lei os ceguintes anexos
1 E nMEXO 3 do rerimetro
IL -— NEXO 2 — Mapa do Zoneamento
e Ccupação do Solo Urbanos
ia ÁREAS E
os LOTES
ELI = ANEXO
TESTADAS | MINTMAS
URKANI
4 - apa do
Pra
y ANEXO &- Ferfis das vias
Mira as o
Art. d7o) Caberá a Prefeitura
miscos desta Leds, consultar organismos
tar a questão bem cêno estabelecer
Municipal, nos caso
competentes e regular
através de decretos, as
normas para a aplicação desta Le
entrará em viger
cisposições em
ârt. 589) Esta
na data de sua publicação, revogando
contrária.
GARTE Pp DO FREFELTO DI MUNICIP TO
DE PINHÃO, em 08 de janeiro de 1996.
ANTI ] rRIG
Pref O Mqicipai
Z>

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