| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1996 |
| Date | 1996-03-18 |
| Ementa | A Câmara Municipal de Pinhão autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um transformador para a COPEL. |
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cenecefeo A Dão ESTADO DO PARANÁ CGC (MF) 76178 011/0001-28 LEI No 011/96 DATA: 18/03/96 SUMULAs A Câmara Municipal de Finhão autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR um transformador para a COFEL. [a] Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 190) O Poder Legislativo de Finhão autoriza o Executivo Municipal a efetuar a compra de um transformador de 5 KVA e doá-lo à COPEL, que o instalará na localidade de Santo ântão, interior deste Município. Art. 20) O projeto de instalação do transformador será executado pela FATDESTE ELETRO INSTALADORA LTDA, em conformidade com os padrêães da COPEL e ABNT. Art. So) À COFEL fará a manutenção periódica do transformador que atenderá a um posto de saúde na localidade já citada. Art. 49) Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO FREFEITO MUNICIAPL DE PINHÃO, em 18 de março de 1996, ANTENOR ARM Frefeito| MuydItapal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ