norma nº 2.058/2019

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LEI N.º 2058/2019
DATA: 02/10/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade
Pública Municipal da APMF - Associação de Pais,
Mestres e Funcionários - da Escola do Campo Professora
Sebastiana.
Autoria do Vereador: Israel de Oliveira Santos.
A Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
APMPF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários - da Escola do Campo Professora
Sebastiana, fundada em 22 de fevereiro de 2013, inscrita no CNPJ sob o n.º
19.339.392/0001-46, com sede no Assentamento Rocio, interior do Município de
Pinhão, Estado do Paraná.
E/T-0ZbL00-0TEPI-610E-IMO-LO- CENTO "| EsMIEO
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dois
dias do mês de Outubro de dois mil e dezenove, 54º Ano de Emancipação Política.
refeito Municipal
Publicado no Diário Oficial:
Correio do Povo do Paraná
04/10/2019. Edição 3245. pág. 8A