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norma nº 20/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 20 / 1996
Date 1996-05-06
EmentaReajusta salário dos funcionários para o mês de abril de 1996.
native_id1051

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LEI No 020/96
DATA: 06/05/96
SUMULA : Reajusta salário dos
funcionários para o Mês de
Abril/96.
A Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Parená. aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
Art. 19) Fica o Executivo Municipal
autorizado a conceder um Reajuste Salarial no percentual de 35%
(trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, conforms
Anexo I desta Lei.
Art. 29) Esta Lei entrará em vigor
na data de sua promulgação, retroagindo a lo de abril de 1996.
Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO
DE PINHÃO. em 06 de maio de 1996.
ANTENOR
Prefeito
ANEXO ZE
TABELA DE VENCIMENTO EM NIVEIS SALARIAIS
VALOR EM REAIS NIVEL VALOR EM REAIS
87.86 28 368,42
102,05 27 382,46
116,32 28 396,48
130,53 29 410,51
143,34 30 + 424,52
158,96 31 438,55
166,31 3 466,80
172,75 33 496,30
179,77 34 522,71
186,71 35 550,76
193,87 38 578,80
200,61 37 613,87
207,54 38 648,95
214,47 39 684,00
221,44 ao 719,06
227.86 41 732,48
242,34 42 745.90
256,28 a3 779,48
270,23 44 797,19
284,26 45 828,43
298,39 836,61
312.32 895,29
326,35 953,99
340,38 1.012,69
354,39 1.071,40
CARGOS EM COMISSÃO FUNÇOES GRATIFICADAS
Cc-01 1.200,00 FG-01 210,37
Cc-02 1.190,58 FG-02 175,51
cc-03 1.064,57 FG-03 140,25
CC-04 912,49 FG-04 105,18
cc-05 760,39 FG-05 70,12
Cc-06 808,31 FG-08 45,56
Cc-07 456.23 FG-07 14,01
PREFEITO
SUBSIDIOS 1.800,00
V. REPRESENTAÇÃO 1.200,00

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