| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1996 |
| Date | 1996-05-06 |
| Ementa | Reajusta salário dos funcionários para o mês de abril de 1996. |
| native_id | 1051 |
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LEI No 020/96 DATA: 06/05/96 SUMULA : Reajusta salário dos funcionários para o Mês de Abril/96. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Parená. aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. 19) Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um Reajuste Salarial no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, conforms Anexo I desta Lei. Art. 29) Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, retroagindo a lo de abril de 1996. Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINHÃO. em 06 de maio de 1996. ANTENOR Prefeito ANEXO ZE TABELA DE VENCIMENTO EM NIVEIS SALARIAIS VALOR EM REAIS NIVEL VALOR EM REAIS 87.86 28 368,42 102,05 27 382,46 116,32 28 396,48 130,53 29 410,51 143,34 30 + 424,52 158,96 31 438,55 166,31 3 466,80 172,75 33 496,30 179,77 34 522,71 186,71 35 550,76 193,87 38 578,80 200,61 37 613,87 207,54 38 648,95 214,47 39 684,00 221,44 ao 719,06 227.86 41 732,48 242,34 42 745.90 256,28 a3 779,48 270,23 44 797,19 284,26 45 828,43 298,39 836,61 312.32 895,29 326,35 953,99 340,38 1.012,69 354,39 1.071,40 CARGOS EM COMISSÃO FUNÇOES GRATIFICADAS Cc-01 1.200,00 FG-01 210,37 Cc-02 1.190,58 FG-02 175,51 cc-03 1.064,57 FG-03 140,25 CC-04 912,49 FG-04 105,18 cc-05 760,39 FG-05 70,12 Cc-06 808,31 FG-08 45,56 Cc-07 456.23 FG-07 14,01 PREFEITO SUBSIDIOS 1.800,00 V. REPRESENTAÇÃO 1.200,00