| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1996 |
| Date | 1996-06-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o comitê de solidariedade da usina Hidrelétrica de Segredo, sediada neste Município de Pinhão. |
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cenecefeo DA Lts ESTADO DO PANANÁ CGC IMF) 78 178011/0001-28 LEI No 027/96 DATA: 05/06/96 SUMULA Declara de Utilidade Pública o COMITE DE SOLIDARIEDADE DA USINA HIDRELETRICA DE SEGREDO, sediado neste Município de Pinhão. ã Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Faraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a - seguinte LS ESSA Art. io) Fica declarado de utilidade pública o COMITE DE SOLIDARIEDADE DA USINA HIDRELETRICA DE SEGREDO, sediado no Centro Comercial da Vila Residencial da Usina Hidrelétrica de Salto Segredo, neste Município de Pinhão. Parágrafo único- Para gozar do benefício desta Lei, a entidade deve comprovar ao Poder Executivo a sua personalidade jurídica. Art. 29) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 30) Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINHSO, em 05 de junho de 1996, AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ