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norma nº 27/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 27 / 1996
Date 1996-06-05
EmentaDeclara de Utilidade Pública o comitê de solidariedade da usina Hidrelétrica de Segredo, sediada neste Município de Pinhão.
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cenecefeo DA Lts
ESTADO DO PANANÁ
CGC IMF) 78 178011/0001-28
LEI No 027/96
DATA: 05/06/96
SUMULA Declara de Utilidade
Pública o COMITE DE SOLIDARIEDADE
DA USINA HIDRELETRICA DE SEGREDO,
sediado neste Município de Pinhão.
ã Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Faraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
- seguinte
LS ESSA
Art. io) Fica declarado de
utilidade pública o COMITE DE SOLIDARIEDADE DA USINA HIDRELETRICA
DE SEGREDO, sediado no Centro Comercial da Vila Residencial da
Usina Hidrelétrica de Salto Segredo, neste Município de Pinhão.
Parágrafo único- Para gozar do
benefício desta Lei, a entidade deve comprovar ao Poder Executivo
a sua personalidade jurídica.
Art. 29) Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Art. 30) Revogam-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO
DE PINHSO, em 05 de junho de 1996,
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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