| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1996 |
| Date | 1996-06-24 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A. através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. |
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LEI No 33/96 DATA: 24/86/96 SUMUL Ars ter c Lite do Executivo a tratar tlineracões de Lrédito com a tando do | do Paraná A através do Ed! stadual do Decenvolvimen- tir % LUemita Municipal de tarhe stado ch Paraná apicove E klh, retreito Munivipal, Eamncirc é secuinte LEI = Art. 19)- ice Eruclgos Uxecutivo Muma cipal tuutori zo n eu Lx CEjIE até [9] Limite de kt 1 E CAMA E) tum milhao e q mil reais) junta ao tançco do slado do Faraná São. por praze tão euperitor ta (quinze) anos, com taxa de juros atualozal monetária condicoes a sarem fixadas em contrato: de qperacoes picttentesr as aludidas ogeéracues Leurem contradedas PARAGRAFO PRIMEIRO — ( montante expre em Reais CRENTE fixado. neste artigos poderá atualizado pela Pedida “raovisória do ta 3 de publicada o DOl! de PP/AP:PA ou aptró. dad oficial substituir. PARAGRAFO SEGUNDO — Qu valcres de crédito estao condicionada à capacidad individamento do Municipio, deterainada pel Fasalucãu Mo 69/98 do Se o Federal, ou de outros dicpositivos legais que venham ste ti + EMENDA ADITIVAs PARAGRAFO TERCEIRO — be: valor itado no “caput” da artiuo somem R$ 448,068,00 qua t tos mil PERIiS) 30] ser aplicados vo decorre | presem 2rcicias para apiicacac sequintos : furaca do poce artosiano, mais reservatório e + a ua nas Vilas banta bMaria e Nova Divinéias semacac e IJrotalacãao cds unidade escolar da tacalidade de taxinal do Uéuw cara a Vila de Santa naria, conforme permuta entes UDPE e Prefeitura NMunicinal ds Pintiao rettes ces energia om luminárias, fia de Rondinha. sede do Distrito de rua nas UAss Jivesra e prolongamen + Frolengamento da cua Cândido Ferreira Ramalho, da para a lisina de Segredos ! Ustlcemento trrecular ces pedras pal iédricas a Gale Ê pluviade pt seguintes "uas da Vila kondinhas . Josê Ribeiro, desde q inicio do perimetro urbaco até à colegio Prora Isabel Fonseca de Sigusiras . mm Ferresra tie Qliveiras Fedro Ferreira de iqueiras CGéúramedl lnttosa em Sua totalidade: “> qupliacac da Escolta Estadual Frofa isabel Fon a de Siguoiys, Sosino de lo e 3 «Je EMENDA ADITIVO FARAGRAPO QUARTO - & te do valor citado no “caput! deste artigo, será aplicado a partir de janeiro de 1997. É Art. Roj-. Ds recursos advindos aperacoes de crédito aútorizadas por esta lei, serao ap : Dá execucaç de: Programas e nresptõs do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - FDU, instituído pela Lei Na 8917 e do PARANA URESNO gua prevê, entre outros, investimentos visando a desenvolvimento insta Lucianad E &xecucatr di à s em inira es tiruwltus urbana. de acordo com ds Normas agem pais o Ranco do Estado í taraná a o q ' di; Secretária e Eetado de Desenvulvimento Urbano BED. EMENDA ADITIVA: FARAGRAR O Gera esecutados priori tarsamento E guintes obras 1) úmaliocas das cola Lcipais Sao Francisco e Cecilia Meirele 14) Constraceao de Quadra de Esportes Campo Suiw anexos a Escola PMesicipal frei Franciscas Emjiob,3 Lemetrucam de Festo de Saúde na Cohapar: tamélrmuieso de uma Praça na município de funha Cons fa l uma Fente sobre q Kia Catira, na localidade de atiinzin! s1 Município de Finhaos rede de enerqua elétrica com lumir Las a a Vi Ea rito de Neserva nas ruass liveira e seu pra uudado Ferreira Ramalho om pedras poliedr Rondiniurs inicia vIqueLr=as dxjo-naas É sua atalidades impid atas : 5) e ts tadual Isabel Fonseca de Sigueird,unsinoa-de-tô e 7 « va Vila de Rondinha, sede do Distrito do Reservas 2%) fsTtaltamerto da AR] Fecro Alexandrino ada Silva, cm toda gua “extensao + "mino Fa asfaltamento da rua de Naverbra, neste muntzeigso de Finhaos. Xj Ferfuracao ICE artes ano m ervatório e distribijccu de âdus rf vilas 8 La tia € fleoss er X1) deita cia GE da unidade escolar da localidade de Faxinal : para a â de Santa Maria, cortorme permuta entre CurEl. o Profoei tura tHunicipal de Fina pn gerentãa às operarões che créditos fica Cl f rpcuts Hunicipal autorizado à cesctesr aa meme Fina z ext a de spos Lo É e Úperacoes Relativas à& rqulaça E E: apos OS. — ICMS — q CA frátbuto cu =LLtes td À 8 Irerc Es Ltses Cuneo ger us pr AEE À dps da ; ” enta do que venha a ser contratados, “ je) “a E C pacamento da inca pel extate zada 7 Ear te aurea e demais os finan ros rente ; Ineracorns eferidas nesta o Chefe dr cavbesis cauters uu Sa, z k o CUstado dá Paraná sa £ ' pleno e irimeseo dive rs ! “ ewnrimento das referidas definitivo de pagamento de princi E dos iuros e demais encargos inc teem [es vã pts ao qgperaçot Financeirass obedecid: 3 limites a E : ç steboleçic pelo Chefe do Execut Í 4 o Puta mem Le Exerce of CE O sa een tes q ele comp lratarciao das vperacoes de crê EO q urca t q Pprmccd ; nsdenar deste próprias para amor Z é É » joga E tom a à cats U dividas tratadas vigor ra lata de sun VEL y | » às disp OUUS contrários GABINETE Po PFREFELTO MUNICIPAL. DE FINHAO, em + de tvunho de 4996