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norma nº 33/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 33 / 1996
Date 1996-06-24
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A. através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
native_id1063

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LEI No 33/96
DATA: 24/86/96
SUMUL Ars ter c Lite do Executivo a
tratar tlineracões de Lrédito com a
tando do | do Paraná A através
do Ed! stadual do Decenvolvimen-
tir
% LUemita Municipal de tarhe stado ch
Paraná apicove E klh, retreito Munivipal, Eamncirc é secuinte
LEI =
Art. 19)- ice Eruclgos Uxecutivo
Muma cipal tuutori zo n eu Lx CEjIE até [9]
Limite de kt 1 E CAMA E) tum milhao e q mil reais)
junta ao tançco do slado do Faraná São. por praze tão euperitor
ta (quinze) anos, com taxa de juros atualozal monetária
condicoes a sarem fixadas em contrato: de qperacoes
picttentesr as aludidas ogeéracues Leurem contradedas
PARAGRAFO PRIMEIRO — ( montante
expre em Reais CRENTE fixado. neste artigos poderá
atualizado pela Pedida “raovisória do ta 3 de
publicada o DOl! de PP/AP:PA ou aptró. dad oficial
substituir.
PARAGRAFO SEGUNDO — Qu valcres
de crédito estao condicionada à capacidad
individamento do Municipio, deterainada pel Fasalucãu Mo 69/98
do Se o Federal, ou de outros dicpositivos legais que venham
ste ti +
EMENDA ADITIVAs
PARAGRAFO TERCEIRO — be: valor itado no
“caput” da artiuo somem R$ 448,068,00 qua t tos mil
PERIiS) 30] ser aplicados vo decorre | presem 2rcicias
para apiicacac sequintos
: furaca do poce artosiano, mais
reservatório e + a ua nas Vilas banta bMaria e Nova
Divinéias
semacac e IJrotalacãao cds unidade
escolar da tacalidade de taxinal do Uéuw cara a Vila de Santa
naria, conforme permuta entes UDPE e Prefeitura NMunicinal ds
Pintiao
rettes ces energia
om luminárias, fia de Rondinha. sede do Distrito de
rua nas UAss
Jivesra e
prolongamen
+ Frolengamento da cua Cândido Ferreira
Ramalho, da para a lisina de Segredos
! Ustlcemento trrecular ces pedras
pal iédricas a Gale Ê pluviade pt seguintes "uas da Vila
kondinhas .
Josê Ribeiro, desde q
inicio do perimetro urbaco até à colegio Prora Isabel Fonseca de
Sigusiras .
mm Ferresra tie Qliveiras
Fedro Ferreira de iqueiras
CGéúramedl lnttosa em Sua
totalidade:
“> qupliacac da Escolta Estadual Frofa
isabel Fon a de Siguoiys, Sosino de lo e 3 «Je
EMENDA ADITIVO
FARAGRAPO QUARTO - & te do valor
citado no “caput! deste artigo, será aplicado a partir de janeiro
de 1997. É
Art. Roj-. Ds recursos advindos
aperacoes de crédito aútorizadas por esta lei, serao ap : Dá
execucaç de: Programas e nresptõs do Fundo Estadual de
Desenvolvimento Urbano - FDU, instituído pela Lei Na 8917 e do
PARANA URESNO gua prevê, entre outros, investimentos visando a
desenvolvimento insta Lucianad E &xecucatr di à s em inira
es tiruwltus urbana. de acordo com ds Normas agem pais o Ranco
do Estado í taraná a o q ' di; Secretária e Eetado de
Desenvulvimento Urbano BED.
EMENDA ADITIVA:
FARAGRAR O Gera esecutados
priori tarsamento E guintes obras
1) úmaliocas das cola Lcipais Sao
Francisco e Cecilia Meirele
14) Constraceao de Quadra de Esportes
Campo Suiw anexos a Escola PMesicipal frei Franciscas
Emjiob,3 Lemetrucam de Festo de Saúde na
Cohapar:
tamélrmuieso de uma Praça na
município de funha
Cons fa l uma Fente sobre q Kia
Catira, na localidade de atiinzin! s1 Município de Finhaos
rede de enerqua elétrica
com lumir Las a a Vi Ea rito de Neserva
nas ruass
liveira e
seu pra
uudado Ferreira
Ramalho
om pedras
poliedr
Rondiniurs
inicia
vIqueLr=as
dxjo-naas É sua
atalidades
impid atas : 5) e ts tadual
Isabel Fonseca de Sigueird,unsinoa-de-tô e 7 « va Vila de
Rondinha, sede do Distrito do Reservas
2%) fsTtaltamerto da AR] Fecro
Alexandrino ada Silva, cm toda gua “extensao + "mino Fa
asfaltamento da rua de Naverbra, neste muntzeigso de Finhaos.
Xj Ferfuracao ICE artes ano m
ervatório e distribijccu de âdus rf vilas 8 La tia € fleoss er
X1) deita cia GE da unidade
escolar da localidade de Faxinal : para a â de Santa
Maria, cortorme permuta entre CurEl. o Profoei tura tHunicipal de
Fina
pn gerentãa às operarões che
créditos fica Cl f rpcuts Hunicipal autorizado à cesctesr
aa meme Fina z ext a de spos Lo É e Úperacoes
Relativas à& rqulaça E E: apos OS. — ICMS — q CA
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inca pel extate zada 7 Ear te aurea e demais
os finan ros rente ; Ineracorns eferidas nesta
o Chefe dr cavbesis cauters uu Sa, z k o CUstado dá
Paraná sa £ ' pleno e
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referidas
definitivo
de pagamento de princi E dos iuros e
demais encargos inc teem [es vã pts ao qgperaçot Financeirass
obedecid: 3 limites a E : ç steboleçic pelo Chefe
do Execut Í 4
o Puta mem Le
Exerce of CE O sa een tes q ele comp lratarciao das vperacoes
de crê EO q urca t q Pprmccd ; nsdenar deste próprias
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GABINETE Po PFREFELTO MUNICIPAL. DE
FINHAO, em + de tvunho de 4996

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