| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1996 |
| Date | 1996-07-10 |
| Ementa | Dá nova redação aos arts. 4.º e 25, inciso I, da Lei n.º 01/1994 e dá outras providências. |
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Era a e | LEI No 034/96 DATA: 10/07/96 SUMULA: Dá nova redação aos Artigos 4o e 250 Inciso I da Lei no 001/94 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Faraná, aprovou e Eu, Frefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. lo) Dá nova redação ao Art. 4a da Lei no 01/94, que passa a ter a seguinte redação: Art. 40) O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição: à. Representando os Prestadores de Serviço: 1. Representante da Secretaria Municipal de Saúde. Z. Representante da Secretaria Municipal Fromoção Social. 3. Representante da Secretaria Municipal Finanças 4. Representante do Hospital Santa Cruz Pinhão. De Representante da Administração Hospitalar Foz do Areias. õ. Representante da Classe Médica/Enfermagem. FAS Representante dos Odontólogos e Técnicos. 8. Representante dos Bioquímicos e Funcionários de Farmácia. B. Representando os usuários: 1. Representante do Sindicato Rural de Finhão. Representante dos Trabalhadores Rurais de Finhãos. 3. Representante do Rotary Club de Finhão. 4. Representante AFATRUP- Assoc. das Fam. Trab. Rurais de Finhão. 9. Representante APE- Assoc. FPinhãoense de Educadores. 6. Representante ACIF- Assoc. Com. e Ind. de Finhão. E Representante da Fastoral da Criança. 8. Representante AFAE- Assoc. de Pais e Ââmigos dos Excepcionais. Art. 20) Dá nova redação ao Art. Z50 Incio I da Lei no 01/94, que passa a ter a seguinte redação: Art. 259) São Receitas do Fundo: I - As transferências oriundas do Orçamento da Seguridade Social como decorrência do que dispõe o Art. 30, VII da Constituição Federal e recursos orçamentários municipais de no minimo 10% (dez por cento) de arrecadação mensal. Art. Jo) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE PINHÃO, em 10 de julho de 1996, (ANTENO Prefeit icipal