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norma nº 34/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 34 / 1996
Date 1996-07-10
EmentaDá nova redação aos arts. 4.º e 25, inciso I, da Lei n.º 01/1994 e dá outras providências.
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Era
a e |
LEI No 034/96
DATA: 10/07/96
SUMULA: Dá nova redação aos Artigos
4o e 250 Inciso I da Lei no 001/94
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Faraná, aprovou e Eu, Frefeito Municipal, sanciono a
seguinte
Art. lo) Dá nova redação ao Art. 4a
da Lei no 01/94, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 40) O Conselho Municipal de
Saúde terá a seguinte composição:
à. Representando os Prestadores de
Serviço:
1. Representante da Secretaria Municipal
de Saúde.
Z. Representante da Secretaria Municipal
Fromoção Social.
3. Representante da Secretaria Municipal
Finanças
4. Representante do Hospital Santa Cruz
Pinhão.
De Representante da Administração
Hospitalar Foz do Areias.
õ. Representante da Classe
Médica/Enfermagem.
FAS Representante dos Odontólogos e
Técnicos.
8. Representante dos Bioquímicos e
Funcionários de Farmácia.
B. Representando os usuários:
1. Representante do Sindicato Rural de
Finhão.
Representante dos Trabalhadores
Rurais de Finhãos.
3. Representante do Rotary Club de
Finhão.
4. Representante AFATRUP- Assoc. das
Fam. Trab. Rurais de Finhão.
9. Representante APE- Assoc. FPinhãoense
de Educadores.
6. Representante ACIF- Assoc. Com. e
Ind. de Finhão.
E Representante da Fastoral da
Criança.
8. Representante AFAE- Assoc. de Pais e
Ââmigos dos Excepcionais.
Art. 20) Dá nova redação ao Art.
Z50 Incio I da Lei no 01/94, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 259) São Receitas do Fundo:
I - As transferências oriundas do
Orçamento da Seguridade Social como decorrência do que dispõe o
Art. 30, VII da Constituição Federal e recursos orçamentários
municipais de no minimo 10% (dez por cento) de arrecadação
mensal.
Art. Jo) Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE
PINHÃO, em 10 de julho de 1996,
(ANTENO
Prefeit icipal

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