| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1996 |
| Date | 1996-07-16 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 1996, no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil). |
| native_id | 1065 |
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“o venccefeo de Lobão ESTADO DO PAHANÁ Ca.C (MF) 75178.011/0001-28 LEI No.035/96 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito adi- dicional Suplementar no Orçamento Programa de 1996, no valor de R$745.000,00 (Setecentos e Quarenta € cinco reais). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. lo) Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$745.000,00(Setecentos e quarenta e cinco mil reais), no Orçamento Programa de 1996. a seguir discriminado: Órgão: Unidade Orçamentária: Clas. Func. Programática: Elemento de Despesa: Vir.R$10.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Clas. Func. Programática: Elemento de Despesas: Valor:R$30.000,00 Unidade Orçamentária: Clas Func.Programática: Natureza da Despesa: Vlr.R$40.000,00 Clas Func. Programática: Natureza da Despesa: Vlr.R$50.000,00 Natureza da Despesa: Vir.R$50.000,00 Clas Func.Programática: Natureza da Despesa: Vir.R$50.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Clas Func. Programática: Narureza da Despesa: VIr.R$10.000,00 Unidade Orçamentária: Clas.Func, Programática: Natureza da Despesa: 02-Gabinete do Prefeito Municipal 02-Assessorias 03.07.0202-003- Ativ. Assessoramento Superior 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 03-Secretaria de Administração 01-Serviços de Pessoal 03.07.0212-004-Ativ.Serviços de Pessoal 3132.00 - Outros Serv.e Encargos 02-Serviços de Administração Geral 03.07.0211-001-Renovação de Frota de Veículos 4120.00 - Equip.e Mat. Permanente. 03.07.0212-008 - Ativ.Serv. Admin. Geral 3120.00 - Material de Consumo 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 03.07.0232-009 - Divulg.de Atos Oficiais 3132.06 - Outros Serv.e Encargos 04-Secretaria de Finanças 01 - Serviço de Controle Interno 03.08.0322-013 - Sentenças Judiciais 3191 00 - Despesas Judiciais 02 - Serviços de Tributação 03.08.0302-017 - Ativ.Serviços de Tributação 3111.01 - Venc.e Vant.Fixas AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 “ - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO PARANÁ vj Vlr.R$30.000,00 Natureza da despesa: Vlr.R$5.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária Clas Func.Programática: Elemento de Despesa: Vir.R$50.000,00 Clas.Func Progamática: Elemento de Despesa: Vlr.R$100.000,00 Elemento de Despesa: Vlr.R$50.000,00 Clas. Func. Programática: Elemento de Despesa: Vtr.R$30.000,00 Clas Func. Programática: Elemento de Despesa: Vlr.R$10.000,00 Elemento de Despesa: Vir.R$5.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Cias. Func.Programática: Elemento de Despesa: Vir.R$10.000,00 Elemento de Despesa Vir.R$5.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária Clas.Func Programática: Elemento de Despesa: Vlr.R$30.000,00 Clas Func.Programática: Elemento de Despesa: Vir. R$20.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Clas Func Programática: Elemento de Despesa: Vir.R$80.000,00 Cias. Func. Programática: Elemento de Despesas: Vir.R$80.000,00 - Mnicáio PA LÊ dão ESTADO CO PARANA CGC. IMF) 78.178 919,/0001-28 3120.00 - Material de Consumo 05 - Secretaria de Educação 01 - Gabinete do Secretário 08.41.1902-018 - Ativ Manut Ensino Pré-Escolar 3120.00 - Material de Consumo 08.42.1882-019 - Manutenção do Ensino Fundamental 3120.00 - Material de Consumo 3132.00 - Outros Serv.e Encargos 08.47.2352.022 - Ativ. Apoio a Estudantes Carentes 3253.00 - Apoio Financeiro a Estudantes 08.49.2522-023 - Ativ. Manutenção da Educação Especial 3120 00 - Material de Consumo 3132.00 - Outros Serviços é Encargos 06 - Secretaria de Cuktara e Esportes 02 - Gabineie da Secretaria Municipal de Esportes 08.46.2242-026 - Ativ.Secr.de Culte Esportes 3120.00 - Material de Consumo 3131.00 - Remuneração de Serv.Pessoais 08 - Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente 03 - Gabinete do Secr. Agric.Pec.Meio Ambiente 04.18.1112-032 - Apoio as Afiv.da EMATER 3222.00 - Transf Estados Dist.Federal 04.18.1112-031 - Ativ.Sccret. Agr.Pec Meio Ambiente. 3132.00 - Outros Serviços e Encargos 11 - Secretaria de Transportes 01 - Gabinete do Secretário de Transportes 16.88.5342-045 - Ativ.da Secretaria de Transportes 3132.00 - Outros Serv. e Encargos 16.88.5321-057 - Terminal Rodoviário de Passageiros 4110.00 - Obras e Instalações AVENIDA TRISON HANYSZ, 220 TELEFONE: (042) 777-Vi22 - CEP ESI7QCC0 - PINHÃO - PARANÁ Mani de Lita ESTADO DO PARANA CGC. IMF) 76.178011/0001-28 Art20) - Para o cobertura do disposto no Arlo, será parcialmente, igual importância nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: Órgão: Unidade Orçamentária: Ctas. Func.Programáfica: Elemento de Despesas: Vlr.R$30.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Clas Func.Programática: Elemento de Despesa: Vlr.R$30.000,00 Unidade Orçamentária: Clas Func Programática: Elemento de Despesa: VIr.R$10.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Clas. Func. Programática: Elemento de Despesa: Vir.R$15.000,00 Órpão: Unidade Orçamentária: Clas Func.Programática: Elemento de Despesa: Vlr.R$80.000,00 Cias.Func. Programática: Elemento de Despesa: Vir R$12,000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Cas Func.Programática: Elemento de Despesa: Vlr.R$50.000,00 Clas. Func. Programática: Elemento de Despesa: Vlr.R$60.000,00 Clas, Func. Programática: Elemento de Despesa: Vlr.R$30.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Clas.Func.Programática: 02 - Gabinete do prefeito Municipal 02 - Assessorias 03.07.0202-003 - Ariv. Assessoramento Superior 3)11.01 - Venc.e Vant.Fixas 04 - Secretaria de Finanças 01 - Serviço de Controle Interno 03.08.0322-012 Ativ Serv.Controle Interno 311101 - Venc.Vamt.Fixas 02 - Serviços de Tributação 03.08.0301-004 - Proj. Aquisição de Veículos 4120.00 - Equip.e Mat.Permanente 05 - Secretaria de Educação 01 - Gabineie do Secretário 08.43.2151-008 - Proj. Impl.Unid. Ensino Profissional 4110,00 - Obras e Instalações 06 - Secretaria de Cultura e Esportes 01 - Gabinete do Secret. Mun Cult.e Esportes. 08,46.2281-010 - Proj. Ampl.Melh.Centro Poliespor 4110.00 - Obras e Instalações 08.48.2471-015 - Proj.Const.de Centro Cultural 4110.00 - Obras e Instalações 07 - Secretaria Municipal de Saúde 01 - Gabinete do Secr. Municipal de Saúde 13.75.4281-017 - Proj.Exp.Rede Atend.Saúde 4110.00 - Obras e Instalações 13.75.4281-018 - Proj.Const.Casa do Apoio 4]10.00 - Obras e Instalações 13.75.4281-019 - Proj. Aquis. Veículos 4120.00 - Equip.e Mat.Permanente. 08 - Secretaria de Agnic.Pec.e Meio Ambiente Ativ Secr.Mun. Agric. Pec.Meio Ambiente 14.14.0781-020 - Proj.Parrulha Mecanizada cancelado AVENIDA TRIFON INANYSZ, 220 TELEFONE: (042) 777122 - CEP 65170-000 - PINHÃO PARANÁ Natureza da Despesa: Vir.R$60.000,00 Clas.Func.Programática: Natureza da Despesa: VIr.R$100.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Cias Func. Programática: Natureza da Despesa: Vir R$40.000,00 Clas Func Programática: Natureza da Despesa: Vlr.R$60.000,00 Clas.Func.Programática: Natureza da Despesa: Vir R$20.000,00 Cias. Func.Programática: Natureza da Despesa: Vir.R$50.000,00 Órgão: Unidade Orçamentária: Clas. Func.Programática: Natureza da Despesa: Vir.R$30.000,00 Clas. Func. Programática: Natureza da Despesa: VIr.R$68.000,00 disposições era contrário. o Menicipio de Lobão ESTADO DO PARANÁ CGC (ME) 76.178011/0001-28 4120.00 - Equip Mat.Permanente 04.18.1111-023 - Proj.Obras de Fomento a Produção | 4313.00 - Contrib.a Fundos | 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serv.Urbanos 01 - Gabinete do Secr.Mun.Obras e Serv.Urbanos 03.07.0251-029 - Imóveis e Edif.Públicas 4216.00 - Aquisição de Imóveis 10.57.3161-034 - Porj. Habit.Populares 4110.00 - Obras e Instalações 10.60.3251.038 - Proj. Melh.Sist Limp.Pública 4120.00 - Equip.Mat Permanente 10.60.3281-041 - Proj.Praças Parques e Paisag. Urbano 4110.00 - Obras e Instalações 11 - Secretaria Municipal de Transportes 01 - Gabinete da Secret. Mun. Transportes 16.88.5341-061 - Proj. AmpLParque de Máq.Oficinas. 4110.00 - Obras e Instalações 16.88.5341-062-Aquis. Equip. Rodoviários 4120.00 - Equip.Mat. Permanente Art30)Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Gabinete do Prefesto 4 de Pinhão, 16 de Julho de 1996. q VU | | AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ [=