| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1996 |
| Date | 1996-08-12 |
| Ementa | Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento Programa de 1996do Município de Pinhão. (Revogada “in totun” pela Lei n.º 27/1997) |
| native_id | 1066 |
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cd Henecos LO DA Lico ESTADO DO PARANA CGC. (MF) 78.1/8015/0001-28 LEI No.036/96 SUMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento Programa de 1996, do Município de Pinhão. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Artlo, - Fica aberto no Orçamento Programa de 1.996 do Muni cípio de Pinhão, Estado do Paraná, um Crédito Adicional Especial, no valorde R$ 273.587,50 (Duzentos e Setenta e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), para atender Projetos de Convênios não previstos no Orçamento Programa de 1,996. Parágrafo Primeiro - O Convênio firmado entre o Município e a CODAPAR - PROGRAMA -”Apoio a Pequena Propriedade”, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), cujos recursos destinam-se ao atendimento aos trechos das estradas Faxinal dos Ribeiros 01A com extensão de 14,45km e Faxinal dos Ribeiros 01C com extensão de 9,40km, a seguir especificados: Órgão : 1 - Secretaria de Transportes Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário de Transportes Clas.Func.Programática: 16.88.5341-064 - Projeto Apoio à Pequena Propriedade Elemento de Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 125.000,00 Parágrafo Segundo - O Convênio firmado entre o Município e o Programa COMUNIDADE SOLIDÁRIA, no valor de R$ 208.587,50 (Duzentos e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), cujos recursos serão repassados através do MEC/FAE, para atendimento aos Projetos: Transporte Escolar, Cesta Básica e Cesta Saúde do Escolar, sendo que o Projeto Transporte Escolar já existe dotação orçamentária, fazendo-se necessário dotações para os novos Projetos abaixo especificados: - Órpão : 05 - Secretaria de Educação Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Educação Clas.Func.Programática: 08.42,1881-066 - Projeto Cesta Básica - MEC/FAE Elemento de Despesa |: 3120.00 - Material de Consumo Valor: R$ 105.197,50 Clas.Func.Programática: 08.42.1881-067 - Projeto Cesta Saúde do Escolar-MEC/FAE Elemento de Despesa : 3120.00 - Material de Consumo Valor: R$ 43.390,00 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - FARANÁ Menicópio PA Lobão ESTADO DO PARANÃ Cac ME) 76.476 071/0001-28 Parágrafo Terceiro - O total dos Créditos Adicionais Especiais abertos nesta Lei, totalizam R$ 273.587,50 (Duzentos e Setenta e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Art.20. - Fica aberto no Orçamento Programa de 1.996 do Muni cípio'de Pinhão, Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.000,00 (Duzentos e Oito Mil Reais), a seguir especificados: Órgão : 02 Executivo Municipal Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Prefeito Municipal Clas.Func.Programática: 03.07.0202-002 Ativ. do Gabinete do Prefeito Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos Valor: R$ 10.000,00 Órgão : 03 Secretaria de Administração Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secretario de Administração Clas.Func.Programática:15.82.4922-005 - Ativ.Previd.Soc. a Servidores Elemento de Despesa : 3113.00 - Obrigações Patronais Valor: R$ 30.000,00 Órgão : 04 Secretaria de Finanças Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secretário de Finanças Clas.Func. Programática: 03.08.0322-012 - Ativ. Serv.Controle Interno Elemento de Despesa : 3120.00 - Material de Consumo Valor: R$ 5.000,00 Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos Valor: R$ 15.000,00 Órgão: : OS Secretaria de Educação Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secretário Municipal Clas,Func.Programática: 08.42,1882-019 - Ativ. Manut.Ensino Fundamental Elemento de Despesa : 3120.00 - Material de Consumo Valor: R$ 30.000,00 Elemento de Despesa : 3131.00 - Remuneração de Serv.Pessoais Valor: R$ 5.000,00 Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos Valor: R$ 20.000,00 . AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO . PARANÁ “o Mncóio DA Lobão ESTADO DO PAsaNÁ CaC MF; 76.1)8.0110001-28 Órgão : Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Unidade Orçamentária : Gabinete do Secretário Municipal Clas.Func. Programática: 05,22.1372-035 - Ativ. Manut.Sistema de Retransm. TV Elemento de Despesa : 3132,00 - Outros Serv. e Encargos Valor: R$ 3.000,00 Clas.Func.Programática: 09.51,2671-033 - Projeto Apoio a Eletrif. Rural - Mutirão Elemento de Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 20.000,00 Ctas.Func.Programática: 10.60.0212-036 - Ativ.Secretaria de Obras e Serv.Urbanos Elemento de Despesa : 3120.00 - Outros Serv. e Encargos Valor: R$ 10.000,00 Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos Valor: R$ 10.000,00 Órgão : 10 Secretaria de Promoção Social Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secret. de Promoção Social Clas.Func.Programática: 15.81,4862-04] - Ativ. da Secr. Promoção Social Elemento de Despesa : 3111.01 - Venc. e Vantagens Fixas Valor: R$ 30.000,00 Órgão : 11 Secretaria de Transportes Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. de Transportes Clas.Func.Programática: 16.88,5342-045 - Ativ. da Secret. de Transportes Elemento de Despesas : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos Valor: R$ 20.000,00 Art. 30. - Para cobertura dos Créditos Adicionais Especiais e Suplementares abertos na presente Lei, serão canceladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: Órgão : 02 - Executivo Municipal Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Prefeito Municipal Clas.Func.Programática: 03.07.0202.002 - Ativ. do Gabinete do Prefeito Municipal Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente Valor: R$ 4.500,00 Natureza da Despesa : 3120.00 - Material de Consumo Valor: R$ 4.000,00 Natureza da Despesa : 3131.00 - Remun. de Serviços Pessoais Valor: R$ 1.700,00 ANENDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: 4042) 777-1122 - CEP 85174000 - PINHÃO - PARANÁ LA Manicópio DA Lobão ESTADO DO PARANÁ CGC (MF) 781/8011/0001-28 Órgão : 02 - Executivo Municipal Unidade Orçamentária : 02- Assessorias Clas.Func.Programática: 03.07.0202.003 - Ativ. da Assessoria Natureza da Despesa : 3111.01 - Venc.Vant.Fixas Valor: R$ 15.000,00 Natureza da Despesa : 3120.00 - Material de Consumo Valor: R$ 10.000,00 Natureza da Despesa : 3131.00 - Remun.Serv.Pessoais Valor: R$ 4.000,00 Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente Valor: R$ 9.000,00 Órgão : 03 Secretaria de Administração Unidade Orçamentária : 01 Gabin, do Secretario de Administração Clas.Func.Programática:03.07.0212.004 - Ativ. do Gabin.Secret. Administração Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. e Material Permanente Valor: R$ 4.500,00 Órgão: : 04 - Secretaria de Finanças Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário de Finanças Clas.Func.Programática:03.08,0322.015 - Ativ. do Gab. do Secret. de Finanças Natureza da Despesa : 4120,00 Valor: R$ 4.500,00 Órgão : 06 - Secretaria de Cultura e Esportes Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. de Cultura e Esportes Clas.Func.Programática:08.46.2281.011 - Proj. Constr.Parques Infantis Natureza da Despesa :4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 9.000,00 Clas.Func.Programática:08.46.2281.012 - Proj. Implant.Areas de Lazer Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 9.000,00 Clas.Func.Programática:08.48.2471.014 - Proj. Bibl. Pública Municipal Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 4.500,00 Clas.Func.Programática:08.48.2461-013 - Proj.Criação da Banda Municipal Natureza da Despesa |: 4120,00 - Equipamento e Mat. Permanente Valor: R$ 4.500,00 Clas.Func.Programática: 08.46.2281.009 - Proj. Obras e Infraestr.Esportes Natureza da Despesa : 4110.00 -Obras e Instalações Valor: R$ 2.387,50 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - “TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP Bs170-000 - PINHÃO - FARANÁ - Manicri DA Lesão ESTADO DO PARANÁ COC. (MF) 78.178 011/0001-28 Órgão : 07 - Secretaria da Saúde Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário Munic.Saúde Clas.Func, Programática: 13.75.4281.018 - Proj. Constr. Casa de Apoio Natureza da Despesa : 4110,00 - Obras e Instalações Valor: R$ 15.000,00 Clas.Func.Programática:13,75.4281.019 - Proj. Equip.Veíc.Setor da Saúde Natureza da Despesa : 4120.00 Valor: R$ 15.000,00 Órgão : 08 - Secretaria de Agric.Pecuár.Meio Ambiente Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. Agric.Pec.M.Ambiente Clas.Func.Programática:04.14.0781.020 - Proj. Patrulha Agríc.Municipal Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip.Mat.Permanente Valor: R$ 15.000,00 Cias.Func.Programática:04.15.0881.021 - Proj.Centro de Prod.Animal Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 10.000,00 Clas.Func.Programática:04.16.0971.022 -. Proj. Matadouro Municipal Natureza da Despesa : 4110,00 - Obras e Instalações Valor: R$ 9.000,00 Clas.Func.Programática:04,08.1111.023 - Proj. Obras de Fomento a Produção Natureza da Despesa : 4313.00 - Contribuição a Fundos Valor: R$ 60.000,00 Clas.Func. Programática:04.18.1121.025 - Proj. Readapt.Parque Cel. Lustosa Natureza da Despesa :4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 20.000,00 Órgão : 09 - Secretaria de Obras e Serv. Urbanos Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. de Obras e Serv.Urbanos Clas.Func.Programática:03.07,0251.027 - Proj.Readapt. do Paço Municipal Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 3.000,00 Clas.Func.Programática:03.07.0251.028 - Proj.Melhorias Estrut.A poio a Obras Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. Mater.Permanente Valor: R$ 7.000,00 Clas.Func.Programática:05,22.1341.030 - Proj.Postos de Serv. Telefônico Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 6.000,00 Clas.Func.Programática:06.30.1781.032 - Proj. Apoio a Constr.Corpo de Bombeiro Natureza da Despesa: 4120.00 - Equip. Mat. Permanente Valor: R$ 30.000,00 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP B5I7Q-SCO - PINHÃO - PARANÁ a ad 7/480 iz PA Clãs ESTADO DO PARANÁ C.8.C. (MF) 76. 178.0710001-28 Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 15.000,00 Clas.Func.Programática:11.62.3461.045 - Proj. Apoio a Instalaç. de Indústrias Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 17.000,00 Natureza da Despesa: 4210.00 - Aquis. de Imóveis Valor: R$ 45.000,00 Clas.Func.Programática:13.76.4481,047 - Proj. Sistema de Galerias Pluviais Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 4.000,00 Cias.Func.Programática:13.76.4491,048 - Proj.Sistema de Esgoto Sanitário Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 10.000,00 Órgão : 10 - Secretaria de Promoção Social Clas.Func.Programática: 15.81.4831.053 - Construção Clube do Irmão Caçula Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações Valor: R$ 18.000,00 . Órgão : 11 - Secretaria de Transportes Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário Munic. Transportes Func.Programática: 16.88.5341.062 - Proj. Aquis.Equip.Rodoviário Natureza da Despesa : 4120,00 - Equip. e Mat. Permanente Valor: R$ 60.000,00 Órgão : 07 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretario Municipal Clas.Func.Programática:13.75.4282.029 - Ativ. da Secr. de Saúde Natureza da Despesa : 3120.00 Material de Consumo Valor: R$ 36.000,00 Art.do. - Esta Lei entrará em vigor na Data de sua assinatura revogada as disposições em contrário. t de 1.996. |) = Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, em 12 de Agosto | AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (0424 777-1º22 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ