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norma nº 36/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 36 / 1996
Date 1996-08-12
EmentaAbre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares no Orçamento Programa de 1996do Município de Pinhão. (Revogada “in totun” pela Lei n.º 27/1997)
native_id1066

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cd
Henecos LO DA Lico
ESTADO DO PARANA
CGC. (MF) 78.1/8015/0001-28
LEI No.036/96
SUMULA: Abre Créditos Adicionais Especiais e Suplementares
no Orçamento Programa de 1996, do Município de
Pinhão.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e
Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Artlo, - Fica aberto no Orçamento Programa de 1.996 do Muni
cípio de Pinhão, Estado do Paraná, um Crédito Adicional Especial, no valorde R$
273.587,50 (Duzentos e Setenta e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e
Cinquenta Centavos), para atender Projetos de Convênios não previstos no
Orçamento Programa de 1,996.
Parágrafo Primeiro - O Convênio firmado entre o Município e a
CODAPAR - PROGRAMA -”Apoio a Pequena Propriedade”, no valor de R$
125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), cujos recursos destinam-se ao
atendimento aos trechos das estradas Faxinal dos Ribeiros 01A com extensão de
14,45km e Faxinal dos Ribeiros 01C com extensão de 9,40km, a seguir especificados:
Órgão : 1 - Secretaria de Transportes
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário de Transportes
Clas.Func.Programática: 16.88.5341-064 - Projeto Apoio à Pequena Propriedade
Elemento de Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 125.000,00
Parágrafo Segundo - O Convênio firmado entre o Município e o
Programa COMUNIDADE SOLIDÁRIA, no valor de R$ 208.587,50 (Duzentos e Oito
Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), cujos recursos serão
repassados através do MEC/FAE, para atendimento aos Projetos: Transporte Escolar,
Cesta Básica e Cesta Saúde do Escolar, sendo que o Projeto Transporte Escolar já
existe dotação orçamentária, fazendo-se necessário dotações para os novos Projetos
abaixo especificados: -
Órpão : 05 - Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário Municipal de Educação
Clas.Func.Programática: 08.42,1881-066 - Projeto Cesta Básica - MEC/FAE
Elemento de Despesa |: 3120.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 105.197,50
Clas.Func.Programática: 08.42.1881-067 - Projeto Cesta Saúde do Escolar-MEC/FAE
Elemento de Despesa : 3120.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 43.390,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - FARANÁ
Menicópio PA Lobão
ESTADO DO PARANÃ
Cac ME) 76.476 071/0001-28
Parágrafo Terceiro - O total dos Créditos Adicionais Especiais
abertos nesta Lei, totalizam R$ 273.587,50 (Duzentos e Setenta e Três Mil,
Quinhentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).
Art.20. - Fica aberto no Orçamento Programa de 1.996 do Muni
cípio'de Pinhão, Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 208.000,00 (Duzentos e Oito Mil Reais), a seguir especificados:
Órgão : 02 Executivo Municipal
Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Prefeito Municipal
Clas.Func.Programática: 03.07.0202-002 Ativ. do Gabinete do Prefeito
Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
Valor: R$ 10.000,00
Órgão : 03 Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secretario de Administração
Clas.Func.Programática:15.82.4922-005 - Ativ.Previd.Soc. a Servidores
Elemento de Despesa : 3113.00 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 30.000,00
Órgão : 04 Secretaria de Finanças
Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secretário de Finanças
Clas.Func. Programática: 03.08.0322-012 - Ativ. Serv.Controle Interno
Elemento de Despesa : 3120.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00
Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: : OS Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secretário Municipal
Clas,Func.Programática: 08.42,1882-019 - Ativ. Manut.Ensino Fundamental
Elemento de Despesa : 3120.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 30.000,00
Elemento de Despesa : 3131.00 - Remuneração de Serv.Pessoais
Valor: R$ 5.000,00
Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
Valor: R$ 20.000,00 .
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO . PARANÁ
“o
Mncóio DA Lobão
ESTADO DO PAsaNÁ
CaC MF; 76.1)8.0110001-28
Órgão : Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária : Gabinete do Secretário Municipal
Clas.Func. Programática: 05,22.1372-035 - Ativ. Manut.Sistema de Retransm. TV
Elemento de Despesa : 3132,00 - Outros Serv. e Encargos
Valor: R$ 3.000,00
Clas.Func.Programática: 09.51,2671-033 - Projeto Apoio a Eletrif. Rural - Mutirão
Elemento de Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Ctas.Func.Programática: 10.60.0212-036 - Ativ.Secretaria de Obras e Serv.Urbanos
Elemento de Despesa : 3120.00 - Outros Serv. e Encargos
Valor: R$ 10.000,00
Elemento de Despesa : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
Valor: R$ 10.000,00
Órgão : 10 Secretaria de Promoção Social
Unidade Orçamentária : 01 Gabinete do Secret. de Promoção Social
Clas.Func.Programática: 15.81,4862-04] - Ativ. da Secr. Promoção Social
Elemento de Despesa : 3111.01 - Venc. e Vantagens Fixas
Valor: R$ 30.000,00
Órgão : 11 Secretaria de Transportes
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. de Transportes
Clas.Func.Programática: 16.88,5342-045 - Ativ. da Secret. de Transportes
Elemento de Despesas : 3132.00 - Outros Serv. e Encargos
Valor: R$ 20.000,00
Art. 30. - Para cobertura dos Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares abertos na presente Lei, serão canceladas parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão : 02 - Executivo Municipal
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Prefeito Municipal
Clas.Func.Programática: 03.07.0202.002 - Ativ. do Gabinete do Prefeito Municipal
Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente
Valor: R$ 4.500,00
Natureza da Despesa : 3120.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 4.000,00
Natureza da Despesa : 3131.00 - Remun. de Serviços Pessoais
Valor: R$ 1.700,00
ANENDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: 4042) 777-1122 - CEP 85174000 - PINHÃO - PARANÁ
LA
Manicópio DA Lobão
ESTADO DO PARANÁ
CGC (MF) 781/8011/0001-28
Órgão : 02 - Executivo Municipal
Unidade Orçamentária : 02- Assessorias
Clas.Func.Programática: 03.07.0202.003 - Ativ. da Assessoria
Natureza da Despesa : 3111.01 - Venc.Vant.Fixas
Valor: R$ 15.000,00
Natureza da Despesa : 3120.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
Natureza da Despesa : 3131.00 - Remun.Serv.Pessoais
Valor: R$ 4.000,00
Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. e Mat. Permanente
Valor: R$ 9.000,00
Órgão : 03 Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária : 01 Gabin, do Secretario de Administração
Clas.Func.Programática:03.07.0212.004 - Ativ. do Gabin.Secret. Administração
Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. e Material Permanente
Valor: R$ 4.500,00
Órgão: : 04 - Secretaria de Finanças
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário de Finanças
Clas.Func.Programática:03.08,0322.015 - Ativ. do Gab. do Secret. de Finanças
Natureza da Despesa : 4120,00
Valor: R$ 4.500,00
Órgão : 06 - Secretaria de Cultura e Esportes
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. de Cultura e Esportes
Clas.Func.Programática:08.46.2281.011 - Proj. Constr.Parques Infantis
Natureza da Despesa :4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 9.000,00
Clas.Func.Programática:08.46.2281.012 - Proj. Implant.Areas de Lazer
Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 9.000,00
Clas.Func.Programática:08.48.2471.014 - Proj. Bibl. Pública Municipal
Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 4.500,00
Clas.Func.Programática:08.48.2461-013 - Proj.Criação da Banda Municipal
Natureza da Despesa |: 4120,00 - Equipamento e Mat. Permanente
Valor: R$ 4.500,00
Clas.Func.Programática: 08.46.2281.009 - Proj. Obras e Infraestr.Esportes
Natureza da Despesa : 4110.00 -Obras e Instalações
Valor: R$ 2.387,50
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - “TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP Bs170-000 - PINHÃO - FARANÁ
-
Manicri DA Lesão
ESTADO DO PARANÁ
COC. (MF) 78.178 011/0001-28
Órgão : 07 - Secretaria da Saúde
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário Munic.Saúde
Clas.Func, Programática: 13.75.4281.018 - Proj. Constr. Casa de Apoio
Natureza da Despesa : 4110,00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 15.000,00
Clas.Func.Programática:13,75.4281.019 - Proj. Equip.Veíc.Setor da Saúde
Natureza da Despesa : 4120.00
Valor: R$ 15.000,00
Órgão : 08 - Secretaria de Agric.Pecuár.Meio Ambiente
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. Agric.Pec.M.Ambiente
Clas.Func.Programática:04.14.0781.020 - Proj. Patrulha Agríc.Municipal
Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip.Mat.Permanente
Valor: R$ 15.000,00
Cias.Func.Programática:04.15.0881.021 - Proj.Centro de Prod.Animal
Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00
Clas.Func.Programática:04.16.0971.022 -. Proj. Matadouro Municipal
Natureza da Despesa : 4110,00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 9.000,00
Clas.Func.Programática:04,08.1111.023 - Proj. Obras de Fomento a Produção
Natureza da Despesa : 4313.00 - Contribuição a Fundos
Valor: R$ 60.000,00
Clas.Func. Programática:04.18.1121.025 - Proj. Readapt.Parque Cel. Lustosa
Natureza da Despesa :4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 20.000,00
Órgão : 09 - Secretaria de Obras e Serv. Urbanos
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secret. de Obras e Serv.Urbanos
Clas.Func.Programática:03.07,0251.027 - Proj.Readapt. do Paço Municipal
Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 3.000,00
Clas.Func.Programática:03.07.0251.028 - Proj.Melhorias Estrut.A poio a Obras
Natureza da Despesa : 4120.00 - Equip. Mater.Permanente
Valor: R$ 7.000,00
Clas.Func.Programática:05,22.1341.030 - Proj.Postos de Serv. Telefônico
Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 6.000,00
Clas.Func.Programática:06.30.1781.032 - Proj. Apoio a Constr.Corpo de Bombeiro
Natureza da Despesa: 4120.00 - Equip. Mat. Permanente
Valor: R$ 30.000,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP B5I7Q-SCO - PINHÃO - PARANÁ
a ad
7/480 iz PA Clãs
ESTADO DO PARANÁ
C.8.C. (MF) 76. 178.0710001-28
Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 15.000,00
Clas.Func.Programática:11.62.3461.045 - Proj. Apoio a Instalaç. de Indústrias
Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 17.000,00
Natureza da Despesa: 4210.00 - Aquis. de Imóveis
Valor: R$ 45.000,00
Clas.Func.Programática:13.76.4481,047 - Proj. Sistema de Galerias Pluviais
Natureza da Despesa: 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 4.000,00
Cias.Func.Programática:13.76.4491,048 - Proj.Sistema de Esgoto Sanitário
Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 10.000,00
Órgão : 10 - Secretaria de Promoção Social
Clas.Func.Programática: 15.81.4831.053 - Construção Clube do Irmão Caçula
Natureza da Despesa : 4110.00 - Obras e Instalações
Valor: R$ 18.000,00 .
Órgão : 11 - Secretaria de Transportes
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretário Munic. Transportes
Func.Programática: 16.88.5341.062 - Proj. Aquis.Equip.Rodoviário
Natureza da Despesa : 4120,00 - Equip. e Mat. Permanente
Valor: R$ 60.000,00
Órgão : 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária : 01 - Gabinete do Secretario Municipal
Clas.Func.Programática:13.75.4282.029 - Ativ. da Secr. de Saúde
Natureza da Despesa : 3120.00 Material de Consumo
Valor: R$ 36.000,00
Art.do. - Esta Lei entrará em vigor na Data de sua assinatura
revogada as disposições em contrário. t
de 1.996. |)
=
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, em 12 de Agosto
|
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (0424 777-1º22 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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