norma nº 2.060/2019

Poder Legislativo
Município de Pinhão - Paraná
LEI N.º 2.060/2019
DATA: 11/10/2019
SÚMULA: Denomina Rua Helio Nunes Ferreira o
logradouro público localizado no Loteamento Residencial
Paraná, Bairro Nossa Senhora Aparecida, e dá outras
providências.
Autoria do Vereador: Jerson Costa Antunes.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e
Eu, Rodrigo Dellê Lima, Presidente, no uso de minhas atribuições legais, especialmente as
contidas nos arts. 26, IV, 55, $ 8.º, da LOM — Lei Orgânica Municipal — e art. 28, IV, do
RI — Regimento Interno da Câmara, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada de Rua Helio Nunes Ferreira o
logradouro público Rua Projetada 1, localizada no Loteamento Residencial Paraná, Bairro
Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2.º. Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de
providenciar a placa ou algo similar que identifique a rua com o nome do homenageado.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pinhão,
Estado do Paraná, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove,
55.º Ano de Emancipação Política.
RODRIGO É LIMA
Publicado no Diário Oficial: Presidente da Câmara Municipal
Correio do Povo do Paraná Gestão 2019-2020
17/10/2019, Edição 3253, pág. 8A
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