| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1996 |
| Date | 1996-09-18 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade de Pinhão. |
| native_id | 1072 |
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LEI No 042/96 DATA: 18/09/96 SUMULAs Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade de Finhão. & Câmara Municipal de Finhão, Estado do Faraná,. aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte x Art. 10) Fica reconhecida de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Finhão. ta Parágrafo — único: Deverá ser comprovada a Personalidade Jurídica da Associação ao Poder Executivo para que a mesma venha a beneficiar-se da presente Leis Art. 20) Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE FINHãO, em 18 de setembro de 1996, ANTENOR: Prefeitol Mu