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← Pinhão (PR)

norma nº 42/1996

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 42 / 1996
Date 1996-09-18
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade de Pinhão.
native_id1072

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LEI No 042/96
DATA: 18/09/96
SUMULAs Reconhece de Utilidade
Pública a Associação da Terceira
Idade de Finhão.
& Câmara Municipal de Finhão,
Estado do Faraná,. aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte
x Art. 10) Fica reconhecida de
utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Finhão.
ta Parágrafo — único: Deverá ser
comprovada a Personalidade Jurídica da Associação ao Poder
Executivo para que a mesma venha a beneficiar-se da presente Leis
Art. 20) Esta Lei entrará em vigor
a partir de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE
FINHãO, em 18 de setembro de 1996,
ANTENOR:
Prefeitol Mu

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