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norma nº 7/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 7 / 1997
Date 1997-03-12
EmentaAltera denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social.
native_id1082

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do Pinhão
ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28
LEINº 07/97
Data: 12/03/97
SÚMULA: Altera denominação da Secretaria
Municipal de Promoção Social.
A Câmara Municipal de Pinhão, Esiado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sancionou a seguinte Les:
Art. 1º - Fica alterado o item 56 do Art. 8º da
Lei nº 053/89 de 31/12/89, que cria a Estruíura Administrativa e organizacional do
Mumcípio de Pinhão, passando a Secretaria Municipal de Promoção Social z se chamar
“SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Art. 2º - A alteração proposta visa
padronização de denominações, atendendo recomendações da 1* Conferência. Mimicipal de
Assistência Social, realizada mos dias 1º e Z de julho de 1996 e da LOAS - Lei Orgânica de
Assistência Social.
Art, 3º - Esta Lei revogará a partir da data de
sua publicação, todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, em
12 de março de 1897.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE:(042) 777-1122 - (CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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