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norma nº 10/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 10 / 1997
Date 1997-03-12
EmentaRevoga na sua totalidade a Lei Municipal n.º 55/96, de 17 de dezembro de 1996.
native_id1085

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texto integral #

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do Piolião
ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEINº 10/97
Data: 12/03/97
SÚMULA: Revoga na sua totalidade a Lei
Municipal nº 55/96 de 17 de dezembro de 1996.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 4º - Fica revogada na sua totalidade a Lei
Municipal nº 55/96 de 17 de dezembro de 1996.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na daia
de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, em
12 de março de: 1997.
Ito Nfunicipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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