| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1997 |
| Date | 1997-03-12 |
| Ementa | Revoga na sua totalidade a Lei Municipal n.º 55/96, de 17 de dezembro de 1996. |
| native_id | 1085 |
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do Piolião ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEINº 10/97 Data: 12/03/97 SÚMULA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº 55/96 de 17 de dezembro de 1996. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 4º - Fica revogada na sua totalidade a Lei Municipal nº 55/96 de 17 de dezembro de 1996. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na daia de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, em 12 de março de: 1997. Ito Nfunicipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ