| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1997 |
| Date | 1997-04-30 |
| Ementa | Autoriza assinatura de Termo de Ajuste ou Convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Paraná – CODAPAR e dá outras providências. |
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do Pinhão ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76 178.07/0001-28 LEI No016/97 DATA: 30/09/97 SuMuLAs AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE OU CONVENTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO — DO PARGNA — CODAFAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal de Finhão q Municipal senmciona a q Executivo Municip ou Convênio com ramão CODBP E Artzio)- Rê Fermo ce fduet toa Ggreape de Finhão mas "ic d Ccim pe Junta com un conso io de Municipios formados por Unido Vitórias Cruz Machado e Por Vitórias PERAGRAFO UNICO: O consórcio de trata artigo, à formado ps : xplaração da Muni cipi es Estação de Fsicultura Km 494, em União da de 4009,009 à 490,4 À ks iilápias, Kaq autorizado a tamar todas Termo de no rateio da criação ta trutura de adminis Cons mec para manter do referido consórcio para ema Convênio, como a participação dos — atevã fis ca team my cons! as ini ivas para realizar q participação nesse Brt.30)- Lei emtr em vigor na data de publicação, revog s as disposiç em contrário. Gabinete da Prefei de Pinhéce em 30 de abril de E-á 5 Tur dei pel AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-N22 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ