| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1997 |
| Date | 1997-05-21 |
| Ementa | Abre no orçamento em vigor Crédito Adicional Especial para os fins que especifica. |
| native_id | 1093 |
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- ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (MF) 76.178.011/0001-28 LEINº 018/97 DATA: 20/05/1997 SÚMULA: Abre no orçamento em vigor Crédito Adicional Especial para os fins que específica. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º) Fica aberto no Orçamento Municipal em vigência, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) na Unidade Orçamentária: 0901 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 10.57 3271-023 - Huminação Pública 4110.00 - Obras e Instalações 1325 - Obras e Instalações Art. 2º) Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, fica cancelado no orçamento vigente, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), na seguinte Unidade Orçamentária: 05.01 - Secretaria de Educação 08.47.2392-037 - Manutenção do Transporte Escolar 3120.00 - Material de Consumo 0840 - Material de Consumo Art. 3) Os recursos abertos na forma do artigo 1º, serão utilizados na ampliação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública na sede do Municipio e nos Distritos, além de recolocações de redes e postes em locais de risco. Art 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, lÉbt Prefeito Municipal Estado do Paraná em 21 de Maio de 1997. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ