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← Pinhão (PR)

norma nº 18/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 18 / 1997
Date 1997-05-21
EmentaAbre no orçamento em vigor Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
native_id1093

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ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. (MF) 76.178.011/0001-28
LEINº 018/97
DATA: 20/05/1997
SÚMULA: Abre no orçamento em vigor Crédito
Adicional Especial para os fins que específica.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º) Fica aberto no Orçamento Municipal em
vigência, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) na Unidade
Orçamentária:
0901 - Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos
10.57 3271-023 - Huminação Pública
4110.00 - Obras e Instalações
1325 - Obras e Instalações
Art. 2º) Para cobertura do Crédito aberto no artigo
anterior, fica cancelado no orçamento vigente, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), na
seguinte Unidade Orçamentária:
05.01 - Secretaria de Educação
08.47.2392-037 - Manutenção do Transporte
Escolar
3120.00 - Material de Consumo
0840 - Material de Consumo
Art. 3) Os recursos abertos na forma do artigo 1º,
serão utilizados na ampliação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública na sede do Municipio
e nos Distritos, além de recolocações de redes e postes em locais de risco.
Art 4º) Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
lÉbt
Prefeito Municipal
Estado do Paraná em 21 de Maio de 1997.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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