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norma nº 19/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 19 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaDefine “Dia Municipal de Alfabetização de Adultos” no Município de Pinhão.
native_id1094

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do Pinhão
ESTADO DO PARANÁ
CGC.(M.F) 76.178.011/0001-28
LEI Nº019/97
DATA: 28/05/1997
SÚMULA; Define “Dia Municipal de
Alfabetização de Adultos” no municipio
de Pinhão.
A Câmara. Municipal de Pinhão, Estado
do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica instituído, no âmbito do
Município de Pinhão, o DIA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE
ADULTOS, a ser comemorado anualmente, dia 20 de maio.
Art, 2º) Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de
Pinhão, Estado do Paraná em 28 de maio de 1997.
gi sm
OSVALDO LUPEPSA
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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