| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1997 |
| Date | 1997-05-28 |
| Ementa | Define “Dia Municipal de Alfabetização de Adultos” no Município de Pinhão. |
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do Pinhão ESTADO DO PARANÁ CGC.(M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº019/97 DATA: 28/05/1997 SÚMULA; Define “Dia Municipal de Alfabetização de Adultos” no municipio de Pinhão. A Câmara. Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) Fica instituído, no âmbito do Município de Pinhão, o DIA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, a ser comemorado anualmente, dia 20 de maio. Art, 2º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado do Paraná em 28 de maio de 1997. gi sm OSVALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ