| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1997 |
| Date | 1997-06-12 |
| Ementa | Cria uma Escola Municipal. (Escola Municipal Água Verde). |
| native_id | 1098 |
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- ESTADO DO FARANÁ CGC (MF) 76.178011/0001-28 LEI Nº023/97 DATA: 12/06/97 SÚMULA: Cria uma Escola Municipal. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Munrcipal, sanciono a segumte Lei: Art. 1º) Fica criado uma escola municipal, a ser incorporada a Rede Municipal de Ensino do Município de Pirihão, no ano de 1997. Parágrafo Único: A escola a ser criada através da presente Lei, é a seguinte: Escola Municipal Água Verde, localizada no barro Agua Verde, sede do Municipio. com 137 alunos em 19%7. Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado do Paraná, em 12 de junho de 1997. OSVALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ. 220 - TELEFONE: (042) 7277-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ