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norma nº 32/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 32 / 1997
Date 1997-08-27
EmentaAutoriza o Município de Pinhão a efetuar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL.
native_id1107

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ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (MF) 76.178.011/0001-28
LEI Nº032/97
DATA: 27/08/1997
SÚMULA: Autoriza o Município de Pinhão, a
efetuar convênio com a Companhia
Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, L E I:
Art. 1º) Fica autorizado o Municipio de Pinhão,
a assinar convênio de qualquer natureza com a Companhia Paranaense de
Energia Elétrica - COPEL, e/ou Governo do Estado do Paraná, visando a
execução de obras e serviços de melhoria da infra-estrutura urbana e rural no
Municipio de Pinhão.
Art. 2º) Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
em 27 de agosto de 1997.
O RN
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
14 MUNIC. DE PINHÃO na LUPEPSA
aid Prefeito Municipal
deção de FI
WE E
| AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-900 - PINHÃO - PARANÁ

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