| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1997 |
| Date | 1997-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Município de Pinhão a efetuar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL. |
| native_id | 1107 |
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-— ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (MF) 76.178.011/0001-28 LEI Nº032/97 DATA: 27/08/1997 SÚMULA: Autoriza o Município de Pinhão, a efetuar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, L E I: Art. 1º) Fica autorizado o Municipio de Pinhão, a assinar convênio de qualquer natureza com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e/ou Governo do Estado do Paraná, visando a execução de obras e serviços de melhoria da infra-estrutura urbana e rural no Municipio de Pinhão. Art. 2º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. em 27 de agosto de 1997. O RN Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 14 MUNIC. DE PINHÃO na LUPEPSA aid Prefeito Municipal deção de FI WE E | AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-900 - PINHÃO - PARANÁ