| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1997 |
| Date | 1997-09-26 |
| Ementa | Abre no orçamento em vigor Crédito Adicional Suplementar para fins que se especifica. |
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ESTADO DO PARANÁ CGC (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N'034/97 DATA: 26/09/1997 SÚMULA: Abre no orçamento em vigor Crédito Adicional Suplementar para fins que se especifica A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º) Fica aberto no Orçamento Geral do Município, em vigência, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 11.01- Secretaria de Transportes 16.88.52-045- Ativ. Secretaria de Transportes 4120.00- Equipamento e Material Permanente 1630.00- Equipamento e Material Permanente 130.000,00 Art. 2º) Para cobertura do Crédito Aberto no artigo anterior, fica cancelado no orçamento vigente, o valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 07.01- Secretaria de Saúde 13.75.4281-062- Cursos Técnicos Úorem — FMS 3132.00- Outros Encargos 1110.00- Outros Serviços e Ericargos.................... 30.000,00 11.01- Secretana de Transportes 16.88.5341-004- Rest. Revest. De Estadas Vicinais 4110.00- Obras e Instalações 1580.00- Obras e Instalações... 60.000,00 09.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 11.65.3631-022 — Viabilização Empreend. Turist. 4110.00 — Obras e Instalações 1400.00 — Obras e Instalações..............s 40.000,00 Art. 3º) Os recursos abertos na forma do artigo 1º serão utilizados, para aquisição de uma Retro Escavadeira e uma Pá Carregadeira, que serão financiadas através do Parmá Urbano, com recursos do Banco Mundial. Art. 4") Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Mumicípal de Pinhão, em 26 de Setembro de 1997. Usvaldo Lupepsa Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ