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norma nº 34/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 34 / 1997
Date 1997-09-26
EmentaAbre no orçamento em vigor Crédito Adicional Suplementar para fins que se especifica.
native_id1109

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ESTADO DO PARANÁ
CGC (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N'034/97
DATA: 26/09/1997
SÚMULA: Abre no orçamento em vigor Crédito Adicional
Suplementar para fins que se especifica
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º) Fica aberto no Orçamento Geral do Município, em vigência,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
11.01- Secretaria de Transportes
16.88.52-045- Ativ. Secretaria de Transportes
4120.00- Equipamento e Material Permanente
1630.00- Equipamento e Material Permanente 130.000,00
Art. 2º) Para cobertura do Crédito Aberto no artigo anterior, fica
cancelado no orçamento vigente, o valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
07.01- Secretaria de Saúde
13.75.4281-062- Cursos Técnicos Úorem — FMS
3132.00- Outros Encargos
1110.00- Outros Serviços e Ericargos.................... 30.000,00
11.01- Secretana de Transportes
16.88.5341-004- Rest. Revest. De Estadas Vicinais
4110.00- Obras e Instalações
1580.00- Obras e Instalações... 60.000,00
09.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
11.65.3631-022 — Viabilização Empreend. Turist.
4110.00 — Obras e Instalações
1400.00 — Obras e Instalações..............s 40.000,00
Art. 3º) Os recursos abertos na forma do artigo 1º serão utilizados,
para aquisição de uma Retro Escavadeira e uma Pá Carregadeira, que serão financiadas através do Parmá
Urbano, com recursos do Banco Mundial.
Art. 4") Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mumicípal de Pinhão, em 26 de Setembro de
1997.
Usvaldo Lupepsa
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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