| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1997 |
| Date | 1997-09-26 |
| Ementa | Abre no orçamento em vigor crédito adicional suplementar para fins que se especifica. |
| native_id | 1111 |
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Município do Pinhão ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº036/97 DATA: 26/09/1997 SÚMULA: Abre no orçamento em vigor crédito adicional suplementar para fins que especifica. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) Fica aberto no orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$160,000,00(Cento e sessenta m il reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 03.02 - Serviço de Administração Geral 03.07.0212-008 — Atividade Serviço Administração Geral 3111.01 — Vencimento Vantagens Fixas 0310.00 — Vencimento Vantagens Fixas... 40.000,00 09.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 10.60.0212-036 - Atividade Secretaria Obras e Serviços Urbanos 3111.01 — Vencimento e Vantagens Fixas 1330.00 - Vencimento e Vantagens Fixas... 40.000,00 10.01 - Secretaria de Promoção Social 15.81.4862-041 — Atividade Secretaria de Promoção Social 3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas 1480.00 - Vencimento e Vantagens Fixas .................. 40.000,00 11.01 - Secretaria de Transportes 16.88.5342-045 — Atividade Secretaria de Transportes 3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas 1590.00 - Vencimento e Vantagens Fixas... 40.000,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO Art.2º) Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, fica cancelado no orçamento vigente, o valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Na AVENIDA TRIFON'HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANA ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 04.02 — Serviço de Tributação 03.08.0302-017 — Atividade Serviço de Tributação 3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas 0530.00 - Vencimento e Vantagens Fixas... 40.000,00 05.01 - Secretaria de Educação 08.42.1881-010 — Construção Biblioteca Escola Municipal 4110.00 - Obras e Instalações 0700.00 — Obras e Instalações ..........c iii 60.000,00 06.01 — Secretaria de Cultura e Esportes 08.46.2242-026 - Atividade Secretaria de Cultura e Esportes 3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas 0970.00 - Vencimento e Vantagens Fixas... 30.000,00 08.46.2281-009 - Obras e Infra-estrutura Esportiva 4110.00 - Obras e Instalações 1030.00 - Obras e Instalações... TOTAL CANCELAMENTO ..........iesnseremes Art.3º) Os recursos abertos na forma do artigo Iº serão utilizados, para pagamento de Vencimento e Vantagens Fixas dos funcionários. Art.4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, lt DO LUPEPSA Prefeito Municipal em 26 de Setembro de 1997. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ