| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1997 |
| Date | 1997-10-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a AMFAR – Associação de Moradores de Faxinal dos Ribeiros. |
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a ESTADO DO PARANÁ CGC. (MF) 76.178011/0001-28 LEI Nº038/97 DATA: 06/10/97 SÚMULA: Declara de utilidade pública a AMFAR - Associação de Moradores de Faxinal dos Ribeiros. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º) Fica declarado de utilidade pública a AMFAR - Associação de Moradores de Faxinal dos Ribeiros, inscrita no CGC sob o número 00.422.779/0001-33, com sede na Comunidade de Faxinal dos Ribeiros, neste Município de Pinhão. Art. 2º) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º) Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Pinhão, em 06 de os Eta LUPEPSA Prefeto Municipal Outubro de 1997. AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (0424777-1122 - CEP 85170-006 - PINHÃO - PARANÁ.