| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1997 |
| Date | 1997-10-07 |
| Ementa | Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para fins que especifica. |
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ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI Nº 040/97 DATA: 07/10/97 SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) , para fins que especifica. O Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: y Art. 1º) Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) nas dotações orçamentárias especificas a seguir 03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.82.4922-005 — PREV. SOCIAL SERV. EXECUTIVO 3113.09 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0270 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3253.00 — SALARIO FAMILIA 0280 —- SALARIO FAMILIA 15.000,00 03.07.0212-008 — ATIV SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 311101 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 0310 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS [ 10.60.0212-036 — ATIV SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1350 — MATERIAL DE CONSUMO 50 000,00 3132.00 — OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 1360 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 50.000,00 10.01 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 15.81.4862-04] - ATIV. SEC. DE PROMOÇÃO SOCIAL 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1480 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 — MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ —- ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 11 01 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES 16.88.5342-045 — ATIV. SEC DE TRANSPORTES 3111.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1590 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1610 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3132.00 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 1620 —- OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 30.000,00 Total das Suplementações 350.000,00 e Art. 2º) Para cobertura do crédito aberto no artigo antenor, fica cancelado no Orçamento vigente, o valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta reais) na seguintes Dotações Orçamentárias: 02.02 —- ASSESSORIAS 03.07.0202-003 — ATIV. ASSESSORAMENTO SUPERIOR 3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 0160 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 90.000,00 Os 01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.41.1901-005 — UNIDADES ENSINO PRE ESCOLAR 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0580 — OBRAS E INSTALAÇÕES . 15.000,00 08.42.0212-029 - ADM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3111.02 - DIARIAS te 0650 - DIARIAS 8.000,00 08.42.1882-033 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3131.00 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS 0760 - 25.000,00 08.47.4272-036 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR 4120.00 - E MATERIAL PERMANENTE 0900 - 7.000,00 AVENIDA TRIFON HANYSZ 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEPB3170406 - PINHÃO - PARANÁ ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 09.512691-008 — APOIO A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1320 35.000,00 1162.3461-045 — APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 1380 º 30.000,00 4210.00 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 1390 20.000,00 id - 16.91.5751-007 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 1420 120.000,00 Total dos Cancelamentos 350.000,00 Art, 3º) Os recursos abertos na forma do art. 1º serão utilizados para custear despesas de Vencimentos e Vantagens Fixas e Manutenção de despesas de custeio do municipio. Art. 4º) Esta Lei entrará em vigor na data publicação, revogando as disposições em contrário. - Gabinete do Prefeito do municipio de Pinhão em Pinhão, 07 de Outubro de 1997 VALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP BSt70-G00 - PINHÃO - PARANÁ