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norma nº 40/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 40 / 1997
Date 1997-10-07
EmentaAbre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para fins que especifica.
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ESTADO DO PARANÁ
CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI Nº 040/97
DATA: 07/10/97
SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) , para fins que especifica.
O Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte
Lei:
y Art. 1º) Fica aberto no Orçamento Geral do Município,
um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais) nas dotações orçamentárias especificas a seguir
03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.82.4922-005 — PREV. SOCIAL SERV. EXECUTIVO
3113.09 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0270 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3253.00 — SALARIO FAMILIA
0280 —- SALARIO FAMILIA 15.000,00
03.07.0212-008 — ATIV SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
311101 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
0310 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
[ 10.60.0212-036 — ATIV SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO
1350 — MATERIAL DE CONSUMO 50 000,00
3132.00 — OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
1360 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 50.000,00
10.01 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.4862-04] - ATIV. SEC. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
1480 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 — MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
—-
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28
11 01 —- SECRETARIA DE TRANSPORTES
16.88.5342-045 — ATIV. SEC DE TRANSPORTES
3111.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
1590 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1610 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3132.00 - OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
1620 —- OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 30.000,00
Total das Suplementações 350.000,00
e
Art. 2º) Para cobertura do crédito aberto no artigo
antenor, fica cancelado no Orçamento vigente, o valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta
reais) na seguintes Dotações Orçamentárias:
02.02 —- ASSESSORIAS
03.07.0202-003 — ATIV. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
0160 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 90.000,00
Os 01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.41.1901-005 — UNIDADES ENSINO PRE ESCOLAR
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
0580 — OBRAS E INSTALAÇÕES . 15.000,00
08.42.0212-029 - ADM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3111.02 - DIARIAS
te 0650 - DIARIAS 8.000,00
08.42.1882-033 — MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3131.00 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS
0760 - 25.000,00
08.47.4272-036 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
4120.00 - E MATERIAL PERMANENTE
0900 - 7.000,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEPB3170406 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28
09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
09.512691-008 — APOIO A ELETRIFICAÇÃO RURAL
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1320 35.000,00
1162.3461-045 — APOIO A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
1380 º 30.000,00
4210.00 - AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
1390 20.000,00
id -
16.91.5751-007 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
1420 120.000,00
Total dos Cancelamentos 350.000,00
Art, 3º) Os recursos abertos na forma do art. 1º serão
utilizados para custear despesas de Vencimentos e Vantagens Fixas e Manutenção de
despesas de custeio do municipio.
Art. 4º) Esta Lei entrará em vigor na data publicação,
revogando as disposições em contrário.
-
Gabinete do Prefeito do municipio de Pinhão em
Pinhão, 07 de Outubro de 1997
VALDO LUPEPSA
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP BSt70-G00 - PINHÃO - PARANÁ

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