| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | Exclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e promove readequação da nomenclatura e símbolos. |
| native_id | 1118 |
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nd do Pinhão ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 043/97 DATA: 29/10/97 SUMULA: Exclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e promove readequação da nomeclatura e símbolos. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Os cargos em comissão sofrerão redução de vencimentos, alteração no número de vagas e readequação na nomeclatura e simbologia ficando assim definidos: SIMBOLO VENCIMENTO à CC-0l 1.200,00 CC-02 1.190,00 | Secretários CCc-03 1.064,00 Enfermeiro Corem Assessor de Planejamento Contador A Assessor Jurídico E Dentista tm E Engenheiro Civil É | Chefe de Gabinete Veterinário Psicólogo Fonoaudiologo Chefe de Serviço Encarregado de Serviços Técnico em Raio X Assessor Administrativo | Onentador Pedagógico | Orientador Educacional | Coordenador de Entidades Sociais Assistente Administrativo AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEPBS5170-000 - PINHÃO - PARANÁ do Panhião ESTADO DO PARANA C.G.C. (M.E) 78 178.011/0001-28 Art. 2º. Esta lei entra em vigor, com data retroativa a 01 de Outubro de 1997. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº07/94, 12/94 e 9/95; o item I — Cargos de Provimento em Comissão — Códigos, denominação e níveis de vencimentos, dos anexos 1 e II da Lei nº09/90, artigo 1º,2º e 3º da Lei 16/90. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná em 29 de Outubro de 1997. VALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ