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norma nº 43/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 43 / 1997
Date 1997-10-29
EmentaExclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e promove readequação da nomenclatura e símbolos.
native_id1118

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nd
do Pinhão
ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28
LEIN.º 043/97
DATA: 29/10/97
SUMULA: Exclui vagas de cargos em
comissão, reduz vencimentos e promove
readequação da nomeclatura e símbolos.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Os cargos em comissão sofrerão
redução de vencimentos, alteração no número de vagas e readequação na
nomeclatura e simbologia ficando assim definidos:
SIMBOLO VENCIMENTO
à CC-0l 1.200,00
CC-02 1.190,00 | Secretários
CCc-03 1.064,00 Enfermeiro Corem
Assessor de Planejamento
Contador
A Assessor Jurídico
E Dentista
tm E Engenheiro Civil
É | Chefe de Gabinete
Veterinário
Psicólogo
Fonoaudiologo
Chefe de Serviço
Encarregado de Serviços
Técnico em Raio X
Assessor Administrativo
| Onentador Pedagógico
| Orientador Educacional
| Coordenador de Entidades Sociais
Assistente Administrativo
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEPBS5170-000 - PINHÃO - PARANÁ
do Panhião
ESTADO DO PARANA
C.G.C. (M.E) 78 178.011/0001-28
Art. 2º. Esta lei entra em vigor, com data retroativa a
01 de Outubro de 1997.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº07/94, 12/94 e 9/95; o item I — Cargos de Provimento em
Comissão — Códigos, denominação e níveis de vencimentos, dos anexos 1 e II da Lei
nº09/90, artigo 1º,2º e 3º da Lei 16/90.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná em 29 de Outubro de 1997.
VALDO LUPEPSA
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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