| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1997 |
| Date | 1997-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001. |
| native_id | 1123 |
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“= - Mumcípio de Dudião ESTADO DO PARANÁ CGC (MF, 76.178.011/0001-28 LEJ N.º 49/97. DATA: 23/12/97 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte id LEI: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001, conforme anexo integrante desta Lei, elaborado como determina a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Pinhão, contendo diagnóstico, diretrizes, responsáveis e metas pela execução. Art. 2º. O Plano Plurianual somente poderá ser revisado, atualizado ou modificado, através de Lei especifica. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e com efeitos a partir em ]º de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. <= Gabinete do Prefeito, em 23 de Dezembro de 1997. OSVALDO LUPEPSA | PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHAO. AVENIDA TRIFON HANVSZ. 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ