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norma nº 49/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 49 / 1997
Date 1997-12-23
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001.
native_id1123

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texto integral #

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“= -
Mumcípio de Dudião
ESTADO DO PARANÁ
CGC (MF, 76.178.011/0001-28
LEJ N.º 49/97.
DATA: 23/12/97
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
1998/2001.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal aprovou e
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
id LEI:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001, conforme anexo
integrante desta Lei, elaborado como determina a Constituição Federal e Lei
Orgânica do Município de Pinhão, contendo diagnóstico, diretrizes, responsáveis e
metas pela execução.
Art. 2º. O Plano Plurianual somente poderá ser revisado, atualizado ou modificado, através
de Lei especifica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e com efeitos a partir em ]º de
janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
<=
Gabinete do Prefeito, em 23 de Dezembro de 1997.
OSVALDO LUPEPSA |
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHAO.
AVENIDA TRIFON HANVSZ. 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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