| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1997 |
| Date | 1997-12-23 |
| Ementa | Abre no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para fins que especifica. |
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ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 048/97/97 DATA: 23/12/97 SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) , para fins que especifica. O Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) nas dotações orçamentárias especificas a seguir: 02.02 — ASSESSORIAS 03.07.0202-003 — ATIV. ASSESSORAMENTO SUPERIOR õ 3111.01-160 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00 03.02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.07212-008 — ATIV. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3111.01 - 0310 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 04 01 - SEVIÇOS DE CONTROLE INTERNO 03.08.0322-012 — ATIV. SERV. DE CONTROLE INTERNO 31)1.01 - 0430 - VENCIMETNOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 03.08.0332-016 - AMORTIZAÇÃO ENC. DIVIDA INTERNA 4354.00 - 0520 - OUTRAS AMORTIZAÇÕES 15.000,00 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.42.1882-033 — MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 311 1.01 - 0710 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00 09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.60.0212-036 — ATIV.SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS tr 3111.01 - 1330 - VENCIMETNOS E VANTAGENS FIXAS 45.000,00 3132.00 - 1350 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 10.01 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 15.81.4862-04] - ATIV. SEC. PROM. SOCIAL 3111.0) - 1480 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 30.000,00 11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 16.88.5342-045 — ATIV SEC DE TRANSPORTES 3111.01 — 1590 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 25.000,00 320.000,00 Total das Suplementações AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ -, - +. ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76 178.011/0001-28 Art. 2º) Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica cancelado no Orçamento vigente, o valor de 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) na seguintes Dotações Orçamentárias: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202-002 — ATIV. GABINETE DO PREFEITO 3111.01 - 0110 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 3111.02 -0120 — DIARIAS 2.000,00 4120.00 — 0150 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMENATE 9.000,00 02.02 - ASSESSORIAS 03.07.0202-003 — ATIV. ASSESSORAMENTO SUPERIOR 3111.02 - 0170 —- DIARIAS 11.500,00 3120.00 — 0180 —- MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 4120 00 — 0200 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 03.01 — SERVIÇO DE PESSOAL 03.07.0212-004 — ATIV. SERVIÇO DE PESSOAL 3111.02 — 0220 —- DIARIAS 3.000,00 3120.00 - 0230 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 4120.00 — 0250 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 03.02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 03.07.0212-008 — ATIV. SERV. ADMINIST. GERAL 3111.02 - 0320 — DIARIAS 5.000,00 3120.00 - 0330 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 03.03 - SERVIÇO DE MATERIAL E COMPRAS 03.07.0212-010 - ATIV. SERV. DE MATERIAL E COMPRAS 3120.00 — 0370 —- MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 04.01! — SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO 03.08.0332-016 — AMORT.ENC. DIVIDA INTERNA 3265.00 — 0500 — JUROS DE OUTRAS DIVIDAS 4.000,00 4351.00 —- 0510 —- AMORT. DA DIVIDA CONTRATADA 50.000,00 05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.42.0212-029 — ADMIST. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3120.00 — 0660 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 4120.00 — 0680 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 08.42.1882-033 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 3111.02 0720 - DIÁRIAS 5.000,00 3113.01 - 0730 - CONTRIB. PATRONAL FUNPREV 4.200,00 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 2777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ tu - ESTADO DO PARANÁ C.6.C (M.F.) 76.178.011/0001.28 05 01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.47.1882-035 — ATIV. ASSISTENCIA AO EDUCANDO 4120.00 — 0860 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 08.49.2522 - 023 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL 4120.00 — 0950 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00 06.01 - SECRETARIA DE ESPORTES 08.46.2242- 026 — ATIV. SEC. CULTURA ESPORTES 3111.02 - 0980 — DIARIAS 6.000,00 3120.00 — 0990 —- MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 08.046.2242- 028- ATIV, SEC. CULTURA ESPORTES 4120.00 — 1020 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 07.0] —- SECRETARIA DE SAUDE 13 75 0202-17 — ADMINIST. GERAL SEC. DE SAUDE 4120.00 - 1080 — EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 13.75.4282-018 — ASSISTENCIA MÉDICA SANITÁRIA — FMS 3120 00 — 1160 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.60.0212-036 — ATIV. SEC. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3132.00 - 1360 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00 Total dos Cancelamentos 320.000,00 Art. 3º) Os recursos abertos na forma do art. 1º serão utilizados para custear despesas Folha de Pagamento do mês de Dezembro e amortização Encargos da Divida Intema do PRAM e PEDU, visto que o débito é automático, e ainda suplementação na dotação 3120.00 Material de Consumo da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Art. 4º) Esta Lei entrará em vígor na data publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do municipio de Pinhão em Pinhão, 23 de Dezembro de 1997 ALDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 7771122 - CEP 85170-009 - PINHÃO . oxpamá