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norma nº 48/1997

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 48 / 1997
Date 1997-12-23
EmentaAbre no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para fins que especifica.
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ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 048/97/97
DATA: 23/12/97
SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais) , para fins que especifica.
O Câmara Municipal de Pinhão aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º) Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) nas
dotações orçamentárias especificas a seguir:
02.02 — ASSESSORIAS
03.07.0202-003 — ATIV. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
õ 3111.01-160 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00
03.02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07212-008 — ATIV. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3111.01 - 0310 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
04 01 - SEVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
03.08.0322-012 — ATIV. SERV. DE CONTROLE INTERNO
31)1.01 - 0430 - VENCIMETNOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
03.08.0332-016 - AMORTIZAÇÃO ENC. DIVIDA INTERNA
4354.00 - 0520 - OUTRAS AMORTIZAÇÕES 15.000,00
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.42.1882-033 — MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
311 1.01 - 0710 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00
09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.60.0212-036 — ATIV.SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
tr 3111.01 - 1330 - VENCIMETNOS E VANTAGENS FIXAS 45.000,00
3132.00 - 1350 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
10.01 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.4862-04] - ATIV. SEC. PROM. SOCIAL
3111.0) - 1480 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 30.000,00
11.01 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
16.88.5342-045 — ATIV SEC DE TRANSPORTES
3111.01 — 1590 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 25.000,00
320.000,00
Total das Suplementações
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
-, -
+.
ESTADO DO PARANÁ
C.G.C. (M.F.) 76 178.011/0001-28
Art. 2º) Para cobertura do crédito aberto no
artigo anterior, fica cancelado no Orçamento vigente, o valor de 320.000,00 (trezentos e
vinte mil reais) na seguintes Dotações Orçamentárias:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202-002 — ATIV. GABINETE DO PREFEITO
3111.01 - 0110 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00
3111.02 -0120 — DIARIAS 2.000,00
4120.00 — 0150 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMENATE 9.000,00
02.02 - ASSESSORIAS
03.07.0202-003 — ATIV. ASSESSORAMENTO SUPERIOR
3111.02 - 0170 —- DIARIAS 11.500,00
3120.00 — 0180 —- MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
4120 00 — 0200 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
03.01 — SERVIÇO DE PESSOAL
03.07.0212-004 — ATIV. SERVIÇO DE PESSOAL
3111.02 — 0220 —- DIARIAS 3.000,00
3120.00 - 0230 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
4120.00 — 0250 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
03.02 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.07.0212-008 — ATIV. SERV. ADMINIST. GERAL
3111.02 - 0320 — DIARIAS 5.000,00
3120.00 - 0330 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
03.03 - SERVIÇO DE MATERIAL E COMPRAS
03.07.0212-010 - ATIV. SERV. DE MATERIAL E COMPRAS
3120.00 — 0370 —- MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
04.01! — SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO
03.08.0332-016 — AMORT.ENC. DIVIDA INTERNA
3265.00 — 0500 — JUROS DE OUTRAS DIVIDAS 4.000,00
4351.00 —- 0510 —- AMORT. DA DIVIDA CONTRATADA 50.000,00
05.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.42.0212-029 — ADMIST. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3120.00 — 0660 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
4120.00 — 0680 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08.42.1882-033 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
3111.02 0720 - DIÁRIAS 5.000,00
3113.01 - 0730 - CONTRIB. PATRONAL FUNPREV 4.200,00
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 2777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ
tu -
ESTADO DO PARANÁ
C.6.C (M.F.) 76.178.011/0001.28
05 01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.47.1882-035 — ATIV. ASSISTENCIA AO EDUCANDO
4120.00 — 0860 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
08.49.2522 - 023 - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
4120.00 — 0950 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 2.300,00
06.01 - SECRETARIA DE ESPORTES
08.46.2242- 026 — ATIV. SEC. CULTURA ESPORTES
3111.02 - 0980 — DIARIAS 6.000,00
3120.00 — 0990 —- MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
08.046.2242- 028- ATIV, SEC. CULTURA ESPORTES
4120.00 — 1020 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.0] —- SECRETARIA DE SAUDE
13 75 0202-17 — ADMINIST. GERAL SEC. DE SAUDE
4120.00 - 1080 — EQUIP. MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
13.75.4282-018 — ASSISTENCIA MÉDICA SANITÁRIA — FMS
3120 00 — 1160 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
09.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10.60.0212-036 — ATIV. SEC. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3132.00 - 1360 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20.000,00
Total dos Cancelamentos 320.000,00
Art. 3º) Os recursos abertos na forma do art. 1º serão
utilizados para custear despesas Folha de Pagamento do mês de Dezembro e amortização
Encargos da Divida Intema do PRAM e PEDU, visto que o débito é automático, e ainda
suplementação na dotação 3120.00 Material de Consumo da Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos
Art. 4º) Esta Lei entrará em vígor na data publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do municipio de Pinhão em
Pinhão, 23 de Dezembro de 1997
ALDO LUPEPSA
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 7771122 - CEP 85170-009 - PINHÃO . oxpamá

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