| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 919 / 1998 |
| Date | 1998-04-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Entidade Assistencial que menciona. (Assistência Social de Foz do Areia - Asfa) |
| native_id | 1132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 919/98 DATA: 15/04/98 SÚMULA: Declara de utilidade pública a Entidade Assistencial que menciona. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal de Pinhão sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Entidade Assistencial denominada ASFA — Assistência Social de Foz do Areia, com sede em Faxinal do Céu — Município de Pinhão. Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, em 15 de Abril de 1998. OSVALDO LUPEPSA PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ