| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 1998 |
| Date | 1998-05-28 |
| Ementa | Reajusta salário dos funcionários públicos Municipais. |
| native_id | 1140 |
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do Pinhão ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 927/98. DATA: 28/05/98 SÚMULA: Reajusta salário dos funcionários públicos Municipais. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, “= APROVOU e Eu Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autonzado a conceder um reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor com data retroativa a 01 de maio de 1998, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, em 28 de Maio de 1998. A As Osvuldo Lupepsa Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ