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norma nº 928/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 928 / 1998
Date 1998-06-15
EmentaAbre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para fins que especifica.
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ESTADO DO PARANÁ
CGC. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 928/98.
DATA: 15/06/98.
SÚMULA: Abre no Orçamento Geral do Município. um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para fins que especifica.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito
Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na dotação orçamentária
especificada a seguir:
11.01 — Secretaria de Transportes;
16.88.5341 — 019 — Construção de Pontes e Bueiros;
41.10.00 — Obras e Instalações;
14.35.00 — Obras e Instalações — 50.000,00
Art. 2º. Para cobertura serão utilizados recursos do cancelamento da
dotação:
05.01 — Secretaria de Educação;
08.42.1881 — 002 — Construção Biblioteca Escolar Municipal;
41.10.00 — Obras e Instalações;
0910.00 — Obras e Instalações - 50.000,00.
Art. 3º. Os recursos abertos na forma do art. 1º serão utilizados para custear
despesas com construção de pontes e bueiros em diversos locais do Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, em 15 de Junho de 1998.
valdo Lupepsa
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ

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