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norma nº 929/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 929 / 1998
Date 1998-06-15
EmentaAltera a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e dá outras providências. (Escola Municipal Professora Eroni Santos Ferreira)
native_id1142

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ESTADO DO PARANÁ
C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 929/98.
DATA: 15/06/98.
SÚMULA: Altera a denominação da Escola Municipal
Presidente Castelo Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado a denominação da Escola Municipal Presidente
Castelo Branco, localizada na Rua XV de Dezembro, que passa a chamar-se Escola
Municipal Professora ERONI SANTOS FERREIRA, que abrangerá os cursos pré-
primário e pnmário.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de mil
novecentos e noventa e nove.
Art, 3º, Fica revogado o Art. 1º do Decreto n.º 51 de 14/09/70 e demais
disposições em contránio.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, em 15 de Junho de 1998.
aldo Lupepsa
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - FARANÁ

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