| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 929 / 1998 |
| Date | 1998-06-15 |
| Ementa | Altera a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e dá outras providências. (Escola Municipal Professora Eroni Santos Ferreira) |
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ESTADO DO PARANÁ C.6.C. (M.F) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 929/98. DATA: 15/06/98. SÚMULA: Altera a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado a denominação da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, localizada na Rua XV de Dezembro, que passa a chamar-se Escola Municipal Professora ERONI SANTOS FERREIRA, que abrangerá os cursos pré- primário e pnmário. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e nove. Art, 3º, Fica revogado o Art. 1º do Decreto n.º 51 de 14/09/70 e demais disposições em contránio. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, em 15 de Junho de 1998. aldo Lupepsa Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - FARANÁ