| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 1998 |
| Date | 1998-08-20 |
| Ementa | Acrescenta dispositivo à Lei 930/98 de 09 de julho de 1998, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ C.G.C. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 934/98 DATA: 20/08/1998 * SÚMULA: Acrescenta dispositivo à lei 930/98 de 09 de Julho de 1998, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - O artigo 24 da Lei 930/98 de 09 de julho de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, no Capítulo II, seção I da disposição das classe fica acrescido no Item I Classe A, além de concluído Normal (Magistério) também os cursos Hapront, Logos II e Projeto Crescer. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, em 20 de Agosto de 1998. Osv; LUPEPSA PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ