| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 942 / 1998 |
| Date | 1998-10-08 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pinhão. |
| native_id | 1154 |
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Alunicfhio do Pinhão ESTADO DO PARANÁ CGC. (M.F.) 76.178.011/0001-28 LEI Nº 942/98 DATA: 08/10/1998 Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pinhão. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu Prefeito Municipal de Pinhão, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada de Associação Comercial e Industrial de Pinhão, entidade com finalidade de desenvolver atividades de apoio a classe empresarial e sem fins lucrativos, criada em 16/07/86, situada a rua XV de Novembro, 54, CGC: 79.321.469/0001-82. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de outubro 1998. oi LDO LUPEPSA Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (042) 777-1122 - CEP 85170-000 - PINHÃO - PARANÁ